Operação Protego: Repressão à pornografia infantil

A prisão foi realizada no âmbito da segunda fase da Operação Protego, conduzida pela Polícia Federal. A Operação visa combater o armazenamento, o compartilhamento e a venda de imagens e vídeos de pornografia infantil.

Segundo a Polícia Federal, se comprovada a posse, o compartilhamento ou a venda desse tipo de conteúdo, o suspeito poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que, se somadas, podem chegar até 12 anos de prisão.

As consequências legais da pornografia infantil

O artigo 241-B do ECA prevê como crime a aquisição, a posse ou o armazenamento, por qualquer meio, de fotografias, vídeos ou quaisquer outras formas de registro contendo cenas de sexo explicito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. A pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

O significado do nome da Operação

O nome “Protego”, originário do latim e que significa “protetor”, foi escolhido para esta Operação em referência à atuação da Polícia Federal no sentido de proteger crianças e adolescentes, combatendo crimes que possam corromper sua infância e adolescência.