Deflagrada na manhã desta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF), a Operação Venire investiga os crimes de “infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”, informou a PF. Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi preso na ação, que envolveu buscas na casa do ex-presidente da República em Brasília.

Ele teria participado diretamente em supostas fraudes envolvendo dados de vacinação contra a Covid, incluindo os de Laura Bolsonaro, filha de 12 anos de Bolsonaro, por isso o crime de corrupção de menores está sendo apurado.

“O nome da operação deriva do princípio ‘Venire contra factum proprium’, que significa ‘vir contra seus próprios atos’, ‘ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos’. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”, explicou a PF em nota.

Agentes da PF cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Os crimes teriam sido cometidos entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”, descreve a PF. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”.

Os investigadores esclarecem ainda que “as ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar ‘milícias digitais’, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal“. A ofensiva foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.