Ao Jornal Nacional, Onyx Lorenzoni disse que o decreto a ser editado na próxima quarta-feira (2) fará com que a posse de armas seja um direito do cidadão, e não uma outorga discricionária do Estado.

“Uma vez lá o cidadão, fez o psicotécnico, fez o teste de habilidade de uso, fez o teste de conhecimento de legislação, não tem antecedentes criminais. Então, diante da lei, ele está apto, o que ele vai receber? A concessão da posse de arma para sua casa, para sua fazenda, para seu sítio, ela passa a ser um direito do cidadão, e não mais uma outorga discricionária do Estado”, explicou o novo chefe da Casa Civil.

O texto, elaborado por Sérgio Moro (Ministério da Justiça), dirá que o registro passa a ser permanente e vai dispensar análise pela Polícia Federal da justificativa da pessoa interessada.