ONG aciona TCU para suspender medida de Alcolumbre sobre folgas no Senado

A ONG Transparência Brasil protocolou um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a escala de trabalho reduzida dos servidores do Senado, estabelecida por ato do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

A portaria, assinada na véspera do Carnaval, permite que os servidores recebam uma folga de um dia para cada três dias trabalhados, desde que solicitem adesão ao novo sistema. A medida já está em vigor.

A organização, dedicada ao combate à corrupção, alega que a licença-compensatória foi criada sem base legal e sem estudos prévios sobre impacto financeiro ou disponibilidade orçamentária. 

Argumenta ainda que a medida segue modelo adotado pelo Ministério Público e pelo Judiciário, o que violaria a legislação.

O pedido inclui a interrupção imediata da medida e o julgamento da sua regularidade. A Transparência Brasil também solicita que o TCU exija a publicação de estudos de impacto financeiro e comprovação orçamentária antes da criação de novos benefícios aos servidores, além de uma justificativa clara sobre o interesse público envolvido.

Além da licença-compensatória, Alcolumbre assinou outros três atos administrativos que afetam diretamente o orçamento do Senado. Um deles aumenta o valor das cotas parlamentares, usadas para despesas com material de escritório, passagens e divulgação de atividades parlamentares.

Outros benefícios

Em plena véspera do Carnaval, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, concedeu na noite de sexta-feira, 28, um pacote de benefícios para os servidores da Casa, incluindo aumento na cota parlamentar, reajuste no vale-refeição e novas benesses para servidores de alto escalão. 

Seis atos foram editados, com destaque para a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados, aumento nas gratificações e um reajuste de 22% no vale-refeição, que passará para R$ 1.784,42 mensais, beneficiando servidores efetivos e comissionados.

Alcolumbre também reajustou a cota parlamentar, que varia de acordo com o estado. 

Para os senadores do Amapá, por exemplo, o valor mensal subiu de R$ 42,8 mil para R$ 51,1 mil, enquanto para os do Acre houve um aumento de 30%, de R$ 38,8 mil para R$ 50,4 mil. A última revisão da cota ocorreu há dois anos, sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, as cotas variam entre R$ 36 mil e R$ 52 mil.

Os servidores de alto escalão também foram beneficiados com a concessão de um “penduricalho” semelhante ao do Judiciário, que prevê uma licença compensatória: um dia de folga a cada três dias úteis de trabalho, limitado a dez dias por mês. 

A licença também poderá ser convertida em dinheiro, o que aumenta ainda mais os salários. O benefício é destinado a servidores em “função relevante singular”, como os que atuam nas diretorias, gabinetes e consultorias do Senado.

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