Omar Aziz aciona PGR contra as bets
"Assim como o X, estes sites não estão no Brasil. Quem é que vai colocar critérios sobre o uso dessas apostas?", declarou o parlamentar
O senador Omar Aziz (PSDB-AM) confirma a O Antagonista que protocolou, às 11h30 desta segunda-feira, 16, uma ação pela retirada do ar de páginas de apostas on-line, as famosas ‘bets’. Ele considera que os danos sociais e econômicos causados pela falta de regulamentação dessa categoria de jogos são inúmeros.
“Enquanto não for regulamentado, tem que tirar do ar. Assim como o X, estes sites não estão no Brasil. Quem é que vai colocar critérios sobre o uso dessas apostas?”, ponderou em declaração a O Antagonista.
Questionado sobre o suposto teor religioso do pleito contra os sites de apostas online, o parlamentar rebateu: “Não tem nada a ver com religião. Dizer isso é uma hipocrisia. Quem me conhece sabe que nunca misturei política com religião. Mas estamos caminhando para uma deterioração das famílias. Temos pseudo-ídolos fazendo propaganda, como se a pessoa fosse ficar rica com essas apostas. Aumentou o número de consignados. Tenho relatos de pais de jovens de 14 e 15 anos entrando para jogar”.
Ainda segundo o parlamentar, apostas são feitas em cima de resultados eleitorais e o resultado de jogos de futebol é manipulado para movimentar a indústria dos jogos.
O Congresso aprovou proposta para a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, onde atuam os sites de apostas, e permitiu a operação de casinos online. A partir do ano que vem, somente empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão funcionar no país. Apesar da providência do Legislativo sobre a pauta, o parlamentar considera que a janela temporal entre aprovação e regulamentação permite que os sites de apostas “continuem se proliferando livremente”.
Como mostramos, em meio à crescente popularidade das apostas esportivas online, um fenômeno vem chamando a atenção no Brasil. Segundo recente pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), há um declínio visível nas despesas com itens de vestuário, supermercados e viagens entre apostadores. Este comportamento sugere uma mudança significativa nas prioridades de gasto dos consumidores brasileiros.
O crescimento das apostas online e seu impacto econômico
O mercado de apostas esportivas, ou ‘bets’, como são popularmente conhecidas, já representa um negócio bilionário no país, movimentando cerca de R$ 110 bilhões anualmente. As casas de apostas registram um faturamento superior a R$ 14 bilhões por ano, conforme dados da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Este fluxo massivo de dinheiro tem repercussões em diversos setores, principalmente no varejo. De acordo com um estudo do banco Santander, enquanto em 2021, 63% da renda das famílias era destinada ao varejo, em 2023 este número caiu para 57%. Paralelamente, as despesas com apostas online cresceram, sugerindo uma redistribuição das prioridades de gasto.
Com a regulamentação das empresas de apostas esportivas e jogos online prevista para entrar em vigência em 1º de janeiro de 2025, o debate sobre as “bets” ganha novos contornos. A inclusão do imposto sobre jogos de azar na reforma tributária indica uma tentativa de ordenar esse mercado, visando maior proteção ao consumidor.
Profissionais do varejo, como Alberto Serrentino, sócio da consultoria Varese Retail, alertam para a necessidade de regulamentações estritas. “As bets operam em um modelo que pode ser extremamente envolvente e viciante, fazendo com que o consumidor priorize o jogo em detrimento de necessidades básicas”, argumenta Serrentino.
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