OEA aponta tensão na eleição brasileira e cobra segurança jurídica
Missão de observação eleitoral destaca polarização no primeiro turno e recomenda previsibilidade das regras na etapa final
A Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou na terça-feira, 6, o relatório preliminar de sua missão de observação do primeiro turno das eleições brasileiras.
O documento descreve uma disputa realizada em “clima de tensão e forte polarização política”e recomenda que, no segundo turno, candidatos e partidos tenham “a máxima segurança jurídica para conduzir suas campanhas eleitorais”.
Interferência externa e atuação do Judiciário
A missão registrou o que chamou de “ativismo político internacional”. Segundo a OEA, cresce a frequência com que chefes de Estado comentam processos eleitorais em curso em outros países do continente. No caso brasileiro, afirma o texto, a prática chegou “ao extremo de se proferirem insultos contra uma das candidaturas”. O relatório não cita nomes.
A organização também tomou conhecimento do pedido da campanha do candidato do PT para abrir inquérito contra a chapa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de “suposta infraestrutura de intervenção externa no processo eleitoral”.
O texto menciona ainda a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de que “não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro”.
Sobre o Judiciário, o documento relata que decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE levaram diferentes forças políticas a apontar um “ativismo ou protagonismo judicial”. Na avaliação dos entrevistados, os ministros dos dois tribunais passaram ao centro da campanha.
Parte desse quadro, segundo eles, decorreu de campanhas que levaram demandas à Justiça “de forma seletiva”. Os interlocutores também descreveram “incerteza” e “confusão” geradas por decisões e interpretações contraditórias.
Desinformação e liberdade de expressão
A missão identificou “narrativas de desinformação destinadas a gerar desconfiança quanto à integridade do sistema eletrônico de votação”. Alguns grupos políticos disseram à OEA que se preocupam com a circulação de notícias falsas e de publicações violentas nas redes. Outros sustentaram que os controles da Justiça Eleitoral restringiram a liberdade de expressão.
Avanços e recomendações
O relatório aponta como pontos positivos o aumento do cadastro biométrico de eleitores e a ausência das Forças Armadas nas “atividades de fiscalização e auditoria junto ao órgão eleitoral”. Cita também o fortalecimento das regras sobre a destinação de recursos de campanha a mulheres, indígenas e pessoas negras.
A missão destacou ainda o fato de a população ter tido acesso aos resultados oficiais “de forma rápida e oportuna na própria noite da eleição”. Para o segundo turno, a OEA avalia que o eleitorado se beneficiaria de “debates televisionados nos quais os candidatos discutam suas ideias e propostas”.
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