OAB vai ao STF para Bolsonaro seguir protocolo da OMS e impedir derrubada de isolamento
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal determine que Jair Bolsonaro tem que seguir o protocolo da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal determine que Jair Bolsonaro tem que seguir o protocolo da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Na prática, a Ordem pede que o Supremo proíba o governo de adotar medida que decrete o fim do isolamento de contenção como estratégia de contenção da pandemia.
A entidade pede ainda que o presidente respeite a determinação de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração; e implemente imediatamente benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais.
“As ações do Presidente da República que negam a gravidade da crise e defendem a ruptura das medidas de isolamento social configuram uma violação a ambos os elementos constantes do art. 2o da Constituição Federal, pois se tratam de uma violação tanto da independência dos poderes (possibilidade de decidir o que fazer no contexto de atribuições próprias) quanto da harmonia entre os poderes (atuação conjunta para debelar o estado de calamidade pública)”, diz o texto.
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