OAB envia ofício a Mendonça sobre monitoramento de advogados
Entidade reforça ao STF pedido para excluir diálogos entre advogados e clientes de investigações
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido de preservação das prerrogativas profissionais da advocacia e a exclusão de diálogos entre advogado e cliente das investigações.
Assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, o ofício é o terceiro encaminhado pelo órgão ao ministro Mendonça sobre a “a grave preocupação institucional relacionada à indevida exposição, reprodução e valoração de comunicações, contatos e registros vinculados ao exercício da defesa técnica no âmbito do inquérito”.
Na manifestação mais recente, a OAB menciona o comentário do ministro Gilmar Mendes, em sessão da Segunda Turma do STF na última terça, 16, em que o magistrado disse ter observado a “vícios persecutórios de monitoramento da estratégia defensiva dos investigados com seus advogados”. A crítica foi feita ao comentar diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas ligadas à sua defesa.
“A menção é relevante não pela autoria da manifestação em si, mas porque evidencia que a matéria já ultrapassou o campo da inquietação corporativa e passou a ser percebida como tema constitucional sensível no âmbito da própria Corte”, segue o documento.
O texto diz ainda que o tema busca “assegurar que a persecução penal, ainda que voltada à apuração de fatos graves, observe os limites constitucionais e legais impostos pela inviolabilidade da advocacia, pelo sigilo profissional, pela ampla defesa e pelo devido processo legal”.
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