O tuíte do general Villas Bôas foi mais constitucional do que certos votos no STF

No Brasil, há as vivandeiras que bolem com os granadeiros nos seus bivaques, para estimular golpes militares, e as vivandeiras encarregadas de vender caricaturas dos granadeiros à sociedade civil, como se eles estivessem preocupados em dar golpes. A esta altura do campeonato, os generais mantêm distância das primeiras, mas têm de lidar com as segundas,  atolados que estão no governo do capitão-presidente que pensavam poder tutelar em prol da democracia e que lhes arrasta para o fundo do poço.

As vivandeiras das caricaturas dos granadeiros tentam contrabandear o general Eduardo Villas Bôas como personagem caricatural. Tudo por causa de tuítes publicados por ele em abril de 2018, quando o STF julgava um habeas corpus para soltar Lula. A soltura poderia causar um enorme tumulto no país, visto que o PT politizara a prisão do corrupto e lavador de dinheiro, condenado em todas as instâncias da Justiça. No tuíte, Villas Bôas escreveu o seguinte:

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

E ainda houve outro:

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.”

O tuíte foi visto pela esquerda como interferência indevida do general e pela maioria dos brasileiros que deles tiveram notícia como nota muito sensata. Afinal de contas, o PT e o seu poste colocaram irresponsavelmente Lula como perseguido político e viram na campanha presidencial a ser realizada em outubro daquele ano uma oportunidade para absolvê-lo politicamente, em total deturpação do processo eleitoral. No julgamento no STF, Celso de Mello, então decano da corte, mostrou indignação com a intromissão dos “pretorianos”, mas o plenário do tribunal decidiu acertadamente manter a prisão de Lula.

O tuíte do general Villas Bôas, a quem chamei de soldado da democracia na Crusoé, em 2019, (artigo aberto para não assinantes), voltou ao noticiário ontem, por causa do livro General Villas Bôas: Conversa com o Comandante, lançado pela Editora FGV. Traz uma entrevista que o general concedeu ao pesquisador Celso Castro. Villas Bôas conta na entrevista que o tuíte foi confeccionado juntamente com outros integrantes do Alto Comando do Exército. “Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”, afirma o general.

Villas-Bôas repete o que já se sabia: ele e seus colegas de farda estavam preocupados com os desdobramentos da insatisfação popular com a eventual libertação do condenado e, ato contínuo, a reação dos granadeiros. O alerta, portanto, foi tanto para fora como para dentro das Forças Armadas. Villas Bôas afirma que não tinha a intenção de mudar votos dentro do STF, mas reconhece que era grande o risco de surgir um “sentimento generalizado de insatisfação” no Exército, se o STF decidisse soltar Lula.

O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, encarregou-se de responder ao relatado no livro. Disse o ministro: “Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.” E prosseguiu, lembrando o que está na Constituição: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Por último, ele faz uma referência, a meu ver completamente despropositada, à postura impecável dos militares americanos quanto à baderna por Donald Trump e sua turba nos Estados Unidos.

Pode-se criticar Villas Bôas por defender o regime militar instaurado em 1964, da mesma forma que todos os generais, e por alinhar-se a personagens nefastos do atual governo, como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mas pintá-lo como alguém que na hora da urgência fez a coisa errada é simplesmente injusto.  Aliás, foram duas as horas da urgência nas quais Villas Bôas foi decisivo. Como escrevi na Crusoé, “o primeiro foi em 2015, quando se recusou a reprimir as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff. Petistas sondaram os militares sobre a decretação do estado de defesa, outorgando a Dilma poderes especiais para suspender garantias individuais como se houvesse grave crise institucional. O general Villas Bôas deixou claro que não iria jogar o Exército contra o povo que se manifestava democraticamente nas ruas pela deposição de uma presidente que havia sido eleita com dinheiro de propina”.

Se o o tuíte do general foi lido como alerta no Supremo, em 2018, tanto melhor (certamente foi lido e funcionou como tal dentro nas Forças Armadas). Isso significa apenas que ele ajudou a preservar o tribunal e, por consequência, a democracia. Luiz Edson Fachin sabe que, hoje, o problema não está nos bivaques, mas na instituição a quem compete a guarda da Carta Magna. Ela abriga ministros que proferem absurdos lógicos em certos votos, como “o afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo, e assim esteirar-se em princípios de centralidade inconteste para o ordenamento jurídico” — o que equivale a dizer que a Constituição pode ser contrariada para que seja mantida. Nenhuma vivandeira seria capaz de tamanha ousadia. O tuíte do general Villas Bôas foi muito mais constitucional do que isso.

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