STJ manifesta apoio a ex-ministro após sanções dos EUA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota de apoio ao ex-ministro Benedito Gonçalves, que teve seu visto de entrada nos Estados Unidos cancelado no final de setembro.

Na nota oficial, a Corte reafirmou sua confiança no magistrado e ressaltou que “sua trajetória o levou a exercer elevadas funções e responsabilidades, como Presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, Conselheiro do Conselho da Justiça Federal, Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Diretor-Geral da Enfam e membro desta Corte Especial, entre outras relevantes atribuições”.

“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer dos integrantes dos Tribunais Superiores do Brasil”, declarou o Tribunal.

“O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo”, acrescentou a Corte.

Essa foi a primeira vez que o STJ se manifestou oficialmente sobre as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Como mostramos, Benedito Gonçalves foi relator das duas ações de inelegibilidade que tramitaram no TSE e que resultaram em duas condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após essas duas ações, o TSE decretou a inelegibilidade por oito anos ao ex-presidente sob a acusação de abuso de poder político e econômico.

Além dele, os EUA também cancelaram os vistos do ex-procurador-geral da República José Levi, do juiz auxiliar do STF Airton Vieira, do ex-assessor do TSE Marco Antonio Martin Vargas e do assessor judicial Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.

Outro sancionado: Jorge Messias

Como mostramos mais cedo, outro alvo das sanções foi o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Messias divulgou uma nota nesta segunda-feira, 22, para reagir à notícia de que seu visto americano foi revogado, antecipada pela agência de notícias Reuters.

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, disse o AGU de Lula em manifestação publicada em seu perfil no X.

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