“O STF não ajuda”, diz Portinho a Messias
Durante sabatina, senador classificou o Supremo como uma "banca de advogados"
O senador Carlos Portinho (PL-RJ, foto) adiantou nesta quarta-feira, 29, seu voto contrário à indicação do advogado-geral da União e indicado do presidente Lula (PT), Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Portinho, o momento para a indicação de Messias é “muito ruim” diante dos recentes embates entre o ministro Gilmar Mendes e o ex-governador Romeu Zema (Novo).
“O meu voto adiantei na nossa conversa. Meu voto é não. A colocação do seu nome em pauta é absolutamente obrigatória, um dever, mas é um momento muito ruim. Um momento em que o STF não ajuda. No dia em que nós sentamos para conversar, o ministro Gilmar Mendes foi pra cima do Vieira, depois pro Zema e o outro ministro abre inquérito contra o Flávio. Um momento eleitoral, um momento de fim de festa. Haverá um governo novo”, afirmou Portinho.
Durante a sabatina, Portinho também questionou Messias sobre sua própria avaliação de que o STF teria se tornado uma “banca de advogados”.
“Hoje, o STF é uma banca de advogados. Com exceção do ministro Fux. Eu quero devolver o STF à magistratura (…) Uma banca de advogados tem cabeça de advogados. Eu queria saber sua opinião”.
Aborto
“Sou totalmente contra o aborto, absolutamente.” A declaração do advogado-geral da União abriu uma das respostas mais sensíveis da sabatina desta quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a indicação do seu nome ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) durante sua gestão, Messias buscou separar convicção pessoal de atuação institucional e futura função jurisdicional.
“Quero deixar claro este tema para toda a nação brasileira, completamente claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, afirmou.
Weverton citou posicionamentos da AGU que, segundo ele, viabilizaram procedimentos de interrupção de gravidez e questionou qual seria a “bússola” do indicado no Supremo. “Caso aprovado, sua bússola no STF será a proteção integral da vida desde a concepção ou a agenda técnica que o senhor defendeu no poder executivo?”, perguntou.
Na resposta, Messias estruturou o argumento em três eixos. “É importante que nós separemos três coisas: primeiro a convicção pessoal, segundo a posição institucional, terceiro a decisão jurisdiccional“.
Ele afirmou que, à frente da AGU, limitou-se a defender a competência do Congresso Nacional. “Apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal em que defendi, de uma forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto”, declarou.
O indicado reforçou que a posição institucional não envolveu juízo de valor sobre o mérito. “Não foi feita nenhuma consideração de cunho moral, religioso, filosófico, a respeito da prática do aborto”.
Messias também destacou o enquadramento legal vigente. “O aborto é crime. E isso está dito na introdução da manifestação que apresentei ao Supremo Tribunal Federal. Disse: o aborto é crime e continuará sendo crime”.
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