Sigilo do Itamaraty sobre os irmãos Batista na Venezuela na mira da Câmara
A deputada federal Rosângela Moro apresentou requerimento de pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre omissões do governo brasileiro
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou requerimento de pedido de informação solicitando esclarecimentos por parte do Itamaraty pelos sigilos impostos nas comunicações da embaixada do Brasil em Caracas acerca da atuação dos irmãos Batista, o grupo J&F, a JBS e a Âmbar Energia, na Venezuela.
Como mostrou o jornal O Globo, o Itamaraty impôs sigilo de cinco anos em telegramas diplomáticos sobre os irmãos Joesley e Wesley Batista e a ditadura de Nicolás Maduro. Entre as informações que foram classificadas como sigilosas está, por exemplo, o relato de uma visita dos irmãos ao então ministro de Petróleo da Venezuela Pedro Tellechea. Tellechea também era presidente da estatal petrolífera venezuelana, a PDVSA.
“O sigilo foi determinado pela embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, com base na Lei de Acesso à Informação, sob o argumento de que a divulgação dos documentos poderia ‘prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais’”, informa a deputada.
“Tais informações são essenciais para garantir a transparência das relações diplomáticas do Brasil, assegurando a adequada fiscalização das ações do Poder Executivo, especialmente no que se refere a tratativas que envolvem empresas privadas de grande porte e impactos relevantes no cenário econômico e político nacional e internacional”, informa a parlamentar sobre o pedido de informação.
“Em dezembro de 2023, um pedido de acesso ao inteiro teor de telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas trocados entre o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Brasil em Caracas foi negado com base no Termo de Classificação da Informação”, acrescenta a parlamentar.
Essa não é a primeira vez que integrantes do governo Lula são emparedados por conta dos irmãos Batista.
No final do ano passado, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP) e Marel van Hattem (Novo-RS) encaminharam ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, um pedido de explicações sobre ação do Ministério da Justiça em desfavor de concorrentes dos irmãos Batista no mercado de produção de celulose.
O trio questiona uma Medida Preventiva aprovada pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que tem como alvo a Eldorado Celulose. A medida levanta contra a empresa suspeitas sobre possíveis falhas técnicas e de procedimento.
O cerne da controvérsia está na suspensão dos direitos políticos da CA Investment, investidora da Eldorado, em meio a uma disputa societária que se arrasta desde 2017. O embate começou quando surgiram divergências sobre a venda de ações pela J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
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