O salvo-conduto dos 70 anos
O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério condenado junto com ele no ‘mensalão tucano’, disse ao G1 que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria sua condenação. “A única sentença que...
O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério condenado junto com ele no ‘mensalão tucano’, disse ao G1 que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria sua condenação.
“A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição. Ela [a juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte] não poderia sentenciar. O Código Penal diz que, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade”, afirmou o advogado, acrescentando que vai recorrer, pedindo esclarecimentos.
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