O exemplo citado por Dias Toffoli como modelo para o juiz das garantias, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) da Justiça paulista, tem uma série de críticas à legislação que criou a nova figura, relata o Estadão.

A juíza-corregedora Patrícia Álvares Cruz, coordenadora do Dipo, disse que o principal problema da nova legislação é que o juiz de instrução e julgamento terá de tomar decisões sem ter acesso a todas as informações produzidas durante uma investigação.

“Obviamente, o resultado disso será um número maior de absolvições”, afirmou.

“No processo penal, sempre se entendeu que o juiz deveria buscar a verdade real, porque ele está tratando de bens que são indisponíveis. A liberdade de uma pessoa, a segurança pública. O juiz não poderá mais fazer isso. É uma justiça vendada. Para o mal, não uma justiça cega no sentido de imparcial. O risco de uma justiça baseada na cegueira é muito pior do que uma justiça baseada em um eventual abuso de um ou outro juiz.”