O recado do general ao STF (mas não só)

Publicamos recentemente que os militares voltariam a rugir contra a esculhambação que tomou conta de Brasília — e que pode resultar na candidatura à Presidência do condenado Lula.

Ontem, em artigo no Estadão, o general Rômulo Bini Pereira, que foi chefe do Estado-Maior da Defesa, mandou um recado ao STF (mas não só): “Condutas irresponsáveis e antipatrióticas não se podem tornar costumeiras em nossa vida pública”.

Leia um trecho:

“Infelizmente, para grande parte da sociedade brasileira, não chegamos a um nível democrático que nos dê esse equilíbrio. Para muitos, incluídos os intervencionistas, o sistema inexiste e o processo político está voltado, exclusivamente, para interesses individuais ou de grupos partidários. Questionamentos são sempre feitos nas possíveis soluções das crises que surgem. Para quê? Para quem? Para onde? O interesse do País raramente está presente nas respostas, ficando quase sempre em segundo plano.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) optando pela prévia aprovação das Casas legislativas para a adoção de medidas cautelares impostas a parlamentares é um exemplo. O corporativismo prevalecerá e políticos acusados de crimes estarão imunes e receberão a chancela de inocentes. Outro exemplo foi o incompreensível pedido de vista de um ministro do STF após sete votos favoráveis a pôr fim à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. O pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que possibilite o Congresso concluir a votação de emenda constitucional do mesmo tema. Se considerarmos que duas centenas de congressistas são processados no STF, a queda da imunidade provavelmente não passará – e nem todos os brasileiros serão iguais perante a lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles.

E como se não bastasse, há outro exemplo lamentável. Em sua posse, na presença do presidente da República, o novo diretor da Polícia Federal declarou que uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa. Referia-se a uma das componentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, justamente quando assumia o cargo que lhe foi dado pelo denunciado. Com certeza uma declaração adrede preparada e comprometida.

Tais exemplos demonstram que no mais alto nível da República o sistema de pesos e contrapesos não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo, comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra de um Congresso subornável e de uma Justiça ‘partidária’. As medidas cautelares, o pedido de vista do ministro e a atitude comprometida, tríade degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito dos nossos três Poderes perante a sociedade.

Segundo publicações veiculadas pelas redes sociais, um trecho de declaração atribuída ao general Figueiredo, último presidente militar, dirigida ao mundo político, chocou a sociedade: ‘… jogarão a Nação num lamaçal de dimensões continentais, onde o povo afundará na corrupção, na roubalheira, na matança até que se instaure o caos social, seguido de uma guerra civil’. Mesmo que não seja verídica, muitos adeptos da intervenção militar já consideram profética tal declaração.

O Brasil precisa encontrar soluções para os enormes impasses que vivemos, para que nenhuma ilegalidade esteja acima do interesse do povo brasileiro. As forças vivas da Nação, movidas pelos homens de bem, incluindo as Forças Armadas, não podem permitir que condutas irresponsáveis e antipatrióticas se tornem costumeiras em nossa vida pública, por atingirem frontalmente os princípios éticos e morais que conduzem um regime democrático e que resultarão num arremedo de democracia.”