O recado de Fux ao Congresso

No voto de apenas três páginas em que impediu a violação constitucional relatada por Gilmar Mendes, o presidente do Supremo, Luiz Fux, enviou duro recado ao Congresso.

Se por um lado o ministro tem defendido menos interferência nos demais poderes, por outro é preciso que o STF não seja demandado a intervir precocemente em qualquer debate público.

“Conforme já mencionei em diversas oportunidades, inclusive por ocasião do meu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, merece crítica a prática epidêmica de se transferirem voluntariamente conflitos políticos para a arena judicial, o que tem exposto o Poder Judiciário, em especial este Tribunal, a um protagonismo danoso para a sustentabilidade do sistema constitucional.”

E prossegue:

“Deveras, em regime democrático, os poderes Legislativo e Executivo, tanto quanto possível, devem resolver internamente seus conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões.”

Para Fux, se o Congresso tivesse feito o seu papel, teria evitado a “precoce judicialização” do tema, ocorrido antes mesmo de formalizadas as candidaturas.

“Não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tel mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor.”

Mais claro, impossível.

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