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“O que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final”

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 06.08.2017 10:19 comentários
Brasil

“O que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final”

Do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao Estadão, sobre o papel do tribunal de segunda instância ao julgar apelações como a de Lula no caso do triplex do Guarujá:"O tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que...

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Do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao Estadão, sobre o papel do tribunal de segunda instância ao julgar apelações como a de Lula no caso do triplex do Guarujá:

“O tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que o que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final. O Supremo [Tribunal Federal – STF] e o Superior Tribunal de Justiça [STJ] em eventuais recursos lá interpostos não vão examinar fatos, só matéria de direito. Eles podem reexaminar, por exemplo, a idoneidade da prova.”

Lenz explicou:

“Se determinada escuta telefônica foi válida ou não, por exemplo. Ou se a prova indireta é suficiente para a condenação. Isso é matéria de direito.”

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