“O que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final”
Do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao Estadão, sobre o papel do tribunal de segunda instância ao julgar apelações como a de Lula no caso do triplex do Guarujá:"O tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que...
Do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao Estadão, sobre o papel do tribunal de segunda instância ao julgar apelações como a de Lula no caso do triplex do Guarujá:
“O tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que o que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final. O Supremo [Tribunal Federal – STF] e o Superior Tribunal de Justiça [STJ] em eventuais recursos lá interpostos não vão examinar fatos, só matéria de direito. Eles podem reexaminar, por exemplo, a idoneidade da prova.”
Lenz explicou:
“Se determinada escuta telefônica foi válida ou não, por exemplo. Ou se a prova indireta é suficiente para a condenação. Isso é matéria de direito.”
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