Dirigir para aplicativos como Uber, 99 ou outros serviços de transporte por demanda se tornou uma alternativa de renda para muitos brasileiros. Para atuar legalmente, no entanto, é preciso atender a requisitos específicos, mesmo com a CNH categoria B, que autoriza a condução de veículos de passeio.

Veja o que muda para quem pretende trabalhar como motorista de aplicativo com essa categoria e quais são as exigências legais adicionais.

CNH categoria B é suficiente para dirigir em aplicativos?

Sim, a categoria B é a exigida para veículos com até 8 lugares (excluído o motorista) e peso bruto total de até 3.500 kg, o que engloba a maioria dos carros utilizados em plataformas de transporte.

Contudo, para atuar como motorista de aplicativo, a CNH deve conter a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).

O que é a observação EAR na CNH

A sigla EAR indica que o condutor está autorizado a dirigir veículos como atividade profissional, seja para transporte de pessoas, carga ou outras funções que envolvem remuneração direta.

Como incluir o EAR na CNH:

1. Acesse o site do Detran do seu estado;
2. Agende a alteração para incluir EAR;
3. Realize exame psicológico obrigatório;
4. Pague as taxas e aguarde emissão do novo documento.

Conduzir profissionalmente sem essa observação pode gerar multa e problemas legais em fiscalizações.

Outras exigências para motoristas de aplicativo

Além da CNH com EAR, os condutores precisam:

• Ter mais de 21 anos (exigência de algumas plataformas);
• Apresentar atestado de antecedentes criminais;
• Realizar o curso de formação para transporte de passageiros em algumas cidades (exigência municipal);
• Estar com o veículo regularizado e com documentação em dia.

As regras podem variar de acordo com o município, já que a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo é local.

Penalidades por dirigir sem EAR

Conduzir veículo para atividade remunerada sem a devida anotação pode ser enquadrado como:

• Infração grave, se houver fiscalização e constatação do uso indevido;
• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Em alguns casos, pode haver remoção do veículo até regularização.

As próprias plataformas de transporte também podem desativar motoristas que não atendem aos requisitos legais.

Atuar com responsabilidade é essencial

Para trabalhar com transporte por aplicativo de forma legal e segura:

• Regularize sua CNH com a inclusão do EAR;
• Mantenha o veículo em boas condições;
• Respeite as leis de trânsito e exigências da plataforma;
• Mantenha os documentos sempre atualizados e acessíveis.

Seguir esses passos garante credibilidade, segurança para os passageiros e evita multas ou bloqueios.

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