O que espera Celso no inquérito sobre Bolsonaro
Na decisão de ontem sobre a reunião ministerial, Celso de Mello elencou entre os motivos para a divulgação do vídeo a disponibilização aos deputados federais de provas contra Jair Bolsonaro...
Na decisão de ontem sobre a reunião ministerial, Celso de Mello elencou entre os motivos para a divulgação do vídeo a disponibilização aos deputados federais de provas contra Jair Bolsonaro.
O ministro ressaltou que caberá a eles a primeira análise de uma eventual denúncia contra o presidente, caso o procurador-geral, Augusto Aras, acuse-o formalmente por um crime comum.
“A Câmara dos Deputados deverá ser destinatária de todos os elementos constantes do presente Inquérito, notadamente dos seus dados probatórios”, escreveu o ministro.
O rito constitucional estabelece que, caso a PGR acuse o presidente por crime comum, o Supremo só poderá abrir um processo, torná-lo réu e afastá-lo do cargo se, antes, a Câmara autorizar, por 2/3 dos deputados, o prosseguimento da denúncia.
“Isso significa, portanto, que não se poderá sonegar a essa Augusta Casa legislativa o conhecimento integral do que se contém no Laudo 1242/2020-INC/DITEC/PF e em seus apêndices, para que os Senhores Deputados Federais, dispondo de plena ciência do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam deliberar, mediante juízo discricionário e político, sobre a outorga de autorização, ou não, a esta Corte Suprema, para processar e julgar, em sede originária, o Presidente da República”, escreveu o decano.
É um sinal claro do que Celso de Mello espera do inquérito, apesar da propensão de Augusto Aras para arquivar o caso.
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