O que é a revisão da vida toda do INSS, que volta à pauta do STF nesta semana
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta, nesta quarta-feira (23), uma ação que discute a possibilidade de revisão das aposentadorias do INSS em uma norma mais benéfica, para aqueles que alcançaram o benefício antes de 1999. Conhecido como "revisão da vida toda", a tese poderia gerar rombos para a União superiores a R$ 360 bilhões em 15 anos...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta, nesta quarta-feira (23), uma ação que discute a possibilidade de revisão das aposentadorias do INSS em uma norma mais benéfica, para aqueles que alcançaram o benefício antes de 1999. Conhecido como “revisão da vida toda”, a tese poderia gerar rombos para a União superiores a R$ 360 bilhões em 15 anos, de acordo com cálculos do Tesouro.
O recurso é movido pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um beneficiário o direito a rever o valor de sua aposentadoria com base em uma legislação anterior a 1999 – que criou o “fator previdenciário” e segurou o crescimento dos benefícios.
O caso começou a ser julgado em 2021.Nela, o ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado) defendeu que o beneficiário use do cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. Neste caso, valeria uma regra de 1991 com regras mais antigas sobre o cálculo da previdência.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator. O ministro Nunes Marques pediu destaque ao processo, o que suspendeu o julgamento e o trouxe para votação pelo plenário.
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