O que diz o CTB sobre estacionar com o carro parcialmente sobre a calçada

Muitos motoristas, ao estacionar em vias estreitas ou movimentadas, acreditam estar “ajudando” o trânsito ao deixar parte do carro sobre a calçada. No entanto, essa prática é considerada infração de trânsito pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode render multa e pontos na CNH, além de prejudicar pedestres.

Entenda por que essa atitude é irregular, qual é a penalidade prevista e o que diz a legislação sobre o uso do passeio público.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

O artigo 181, inciso VIII do CTB determina:

“Estacionar o veículo sobre calçadas, gramados ou jardins públicos.”

Penalidade:

• Infração grave;
• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Possibilidade de remoção do veículo.

Essa regra vale inclusive quando apenas parte do carro invade a calçada, como pneus ou para-choque. Não importa se o restante do veículo está na via — a infração ocorre mesmo com ocupação parcial do passeio.

Por que essa prática é proibida

1. Compromete a acessibilidade

Calçadas são vias de circulação exclusiva para pedestres. Ao ocupar esse espaço, o motorista dificulta ou impede o trânsito seguro de pessoas, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

2. Pode causar acidentes

Pedestres forçados a desviar para a pista de rolamento ficam mais expostos ao tráfego de veículos, o que aumenta o risco de atropelamentos.

3. Desrespeita o espaço público

Calçadas são parte do domínio público urbano, e sua ocupação indevida representa um ato de desrespeito à coletividade e à legislação.

Quando o estacionamento próximo à calçada é permitido

Estacionar ao lado da calçada é permitido desde que o veículo permaneça completamente sobre a via, respeitando a sinalização e sem invadir o passeio. Algumas orientações importantes:

• Utilize guias rebaixadas próprias para acesso de veículos;
• Respeite placas e marcações que indiquem áreas de proibição;
• Em áreas residenciais, evite bloquear rampas ou faixas de travessia.

Calçada é para o pedestre — e a lei protege esse direito

Estacionar corretamente é uma responsabilidade de todo condutor. Invadir calçadas, mesmo que parcialmente, coloca em risco a segurança de quem circula a pé e infringe a legislação de trânsito. Além da multa, esse tipo de comportamento contribui para o caos urbano e a falta de respeito no espaço público.

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