O que diz a regulamentação da Anvisa para produtos de maconha

26.09.2026

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1 minuto de leitura 03.12.2019 12:10 comentários
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O que diz a regulamentação da Anvisa para produtos de maconha

A diretoria colegiada da Anvisa aprovou na manhã desta terça-feira (3) novo regulamento para os produtos derivados de maconha...

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O que diz a regulamentação da Anvisa para produtos de maconha
Foto: CBD-Infos-com/Pixabay

A diretoria colegiada da Anvisa aprovou na manhã desta terça-feira (3) novo regulamento para os produtos derivados de maconha.

O texto passa a valer 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial.

O novo marco regulatório cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: os produtos à base de Cannabis.

O texto dispõe sobre os procedimentos para fabricação e importação desses produtos, e também sua comercialização, prescrição e dispensamento.

Os rótulos não poderão conter os termos “medicamento”, “fitoterápico”, “suplemento”, “natural” ou semelhantes, ou qualquer indicação quanto à destinação de uso. Eles devem trazer uma faixa horizontal preta.

A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação.

No começo desta tarde, separadamente, a Anvisa vota a regulamentação para cultivo de maconha com fins medicinais no Brasil. Por enquanto, os remédios à base de canabidiol (CBD) são importados.

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