Modificar faróis e lanternas com películas ou películas fumês se tornou uma prática comum entre motoristas que buscam personalizar seus veículos. No entanto, o que muitos não sabem é que essas alterações podem infringir normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resultar em penalidades, especialmente quando comprometem a eficiência da iluminação e a segurança no trânsito.

Veja o que diz a legislação e quando o uso de película pode configurar infração.

O que determina a legislação

De acordo com o artigo 230, inciso XII do CTB, conduzir o veículo com equipamentos obrigatórios ineficientes ou inoperantes é infração grave.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por sua vez, proíbe a alteração da cor e da intensidade de luz emitida por faróis e lanternas, salvo em casos em que o veículo esteja devidamente homologado para tal.

Penalidade:

• Infração grave;
• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Retenção do veículo para regularização.

Quando a película é considerada irregular

• Se reduzir a intensidade da luz emitida, prejudicando a visibilidade do motorista ou a sinalização para outros condutores;
• Se a película mudar a cor da luz emitida, o que só é permitido em veículos com autorização específica;
• Se impedir a identificação das luzes de freio, setas ou faróis em qualquer condição de luminosidade.

Por que o uso indevido de película é perigoso

1. Compromete a visibilidade noturna

Películas escurecidas nos faróis reduzem a eficiência da iluminação, diminuindo a visão do condutor à noite e em condições de neblina ou chuva.

2. Prejudica a sinalização para outros motoristas

Lanternas com película fumê dificultam que os demais veículos percebam freios, pisca-alertas ou mudanças de direção, aumentando o risco de colisões.

3. Pode impedir a aprovação em vistorias

Modificações irregulares nos sistemas de iluminação podem levar à reprovação em inspeções veiculares ou em processos de licenciamento.

Como usar películas sem infringir a lei

• Utilize apenas películas aprovadas pelo Inmetro e com aplicação profissional;
• Certifique-se de que a transmissão luminosa esteja dentro dos limites legais;
• Nunca altere a cor original da luz emitida por faróis ou lanternas sem homologação específica;
• Consulte o Detran do seu estado sobre quais modificações exigem autorização prévia.

Personalizar sim, comprometer a segurança não

O uso de películas nos faróis e lanternas pode até ter apelo estético, mas a segurança e o cumprimento da lei devem vir em primeiro lugar. Respeitar as normas evita multas, perda de pontos na CNH e, principalmente, garante mais segurança no trânsito para todos.

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