O uso de películas nos vidros dos carros é comum por motivos de conforto térmico, privacidade e até estética. No entanto, nem todos os tipos de película são permitidos pela legislação brasileira. Em especial, as películas refletivas ou espelhadas são motivo frequente de multa e até retenção do veículo, por representarem riscos à segurança viária.

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Contran sobre o uso dessas películas.

O que são películas refletivas ou espelhadas

São películas com acabamento metálico ou espelhado, que refletem intensamente a luz solar e dão ao vidro um efeito prateado, dourado ou colorido metálico. Apesar do apelo visual, essas películas:

• Comprometem a visibilidade interna e externa;
• Causam ofuscamento para outros condutores;
• Não atendem aos critérios de transmitância luminosa mínima exigidos por lei.

O que diz o Contran sobre o uso de películas

A resolução mais atual sobre o tema é a Resolução nº 960/2022 do Contran, que substitui normas anteriores e trata do uso de películas automotivas. Ela estabelece:

• Películas refletivas ou espelhadas são proibidas;
• Os vidros não podem ter índice de refletância superior ao original de fábrica;
• A transmitância luminosa (quantidade de luz que passa pelo vidro) deve ser:
  • Mínimo de 75% no para-brisa;
  • Mínimo de 70% nos vidros laterais dianteiros;
  • Sem exigência mínima nos vidros traseiros, desde que o veículo tenha retrovisores externos em ambos os lados.

Qual a penalidade para quem usa película espelhada

Segundo o artigo 230, inciso XVIII do CTB, conduzir veículo com equipamento proibido ou ineficiente configura infração grave, com as seguintes consequências:

• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Retenção do veículo até regularização.

O agente de trânsito pode solicitar a remoção imediata da película, especialmente em blitz e fiscalizações de rotina.

Como identificar se a película instalada é irregular

• Películas com brilho metálico aparente ou que refletem como espelho são irregulares;
• Produtos sem selo do Inmetro ou sem informações sobre transmitância luminosa devem ser evitados;
• É possível consultar a nota fiscal ou especificações técnicas com o instalador.

Escolher a película certa evita problemas

Existem películas no mercado que bloqueiam calor e raios UV sem comprometer a visibilidade ou infringir a lei. Opte sempre por produtos regulamentados e instalados por empresas especializadas, que forneçam selo de conformidade e certificado técnico.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se