O que diz a lei sobre estacionar com a roda em cima da calçada — e quando é permitido
Estacionar com roda na calçada é infração na maioria dos casos e pode render multa ao condutor.
Encontrar uma vaga em áreas urbanas movimentadas pode ser um desafio, levando alguns motoristas a estacionarem com parte do carro sobre a calçada. Apesar de comum, essa prática é considerada irregular na maioria das situações.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para esse tipo de conduta, salvo em casos específicos autorizados por sinalização.
Estacionar sobre a calçada é infração média
Segundo o artigo 181, inciso VIII do CTB, estacionar sobre calçadas, passeios ou faixas destinadas a pedestres configura infração média. A penalidade inclui multa, remoção do veículo e quatro pontos na CNH.
Mesmo uma única roda sobre a calçada já é suficiente para caracterizar a infração, mesmo que o restante do veículo esteja na via.
Por que a calçada deve ser preservada
Calçadas são espaços destinados exclusivamente ao trânsito de pedestres. Quando ocupadas por veículos, comprometem a segurança e acessibilidade, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida.
Além disso, a obstrução pode causar danos à infraestrutura e gerar reclamações da vizinhança ou da fiscalização municipal.
Quando é permitido estacionar parcialmente
A exceção ocorre quando há sinalização específica autorizando o estacionamento parcial sobre a calçada, normalmente em vias estreitas ou com projetos urbanos adaptados.
Nesses casos, a área destinada ao veículo costuma ser demarcada com faixas e placas, garantindo o espaço mínimo para a circulação de pedestres.
Fiscalização pode ser feita por agentes ou câmeras
Além da abordagem presencial, muitas cidades utilizam câmeras de monitoramento para flagrar veículos estacionados irregularmente sobre calçadas.
A notificação pode ser feita posteriormente, com base nas imagens registradas e cruzamento de dados com a placa do veículo.
Respeito ao espaço público é essencial
Evitar estacionar sobre calçadas é uma atitude de cidadania. Preservar os espaços de circulação de pedestres contribui para um trânsito mais seguro e acessível para todos.
A melhor opção é sempre buscar locais regulares ou estacionamentos autorizados, mesmo que signifique caminhar um pouco mais.
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