O que diz a lei sobre dirigir um carro no nome de outra pessoa?
Entenda quando a multa vai para o dono do veículo, como indicar o real condutor e quais cuidados tomar ao dirigir carro de terceiros
Dirigir carro no nome de outra pessoa não é proibido por si só, e muitos motoristas usam veículos de familiares, empresas ou amigos todos os dias. O problema aparece quando há infração, documentação irregular ou falta de cuidado na identificação de quem realmente estava ao volante.
Dirigir carro no nome de outra pessoa é permitido?
Sim, dirigir carro no nome de outra pessoa é permitido, desde que o motorista esteja habilitado na categoria correta e o veículo esteja regular. O CTB não exige que o condutor seja o proprietário para circular com o automóvel.
Isso significa que um carro registrado no nome do pai, da esposa, de uma empresa ou de um amigo pode ser conduzido normalmente. A atenção deve estar na validade da CNH, no licenciamento, no seguro obrigatório, quando aplicável, e nas condições de segurança do veículo.
Quando a multa vai para o dono do veículo?
Quando a infração é registrada sem abordagem, como em radar ou fiscalização eletrônica, a notificação costuma ser enviada ao proprietário do veículo. Isso acontece porque, naquele momento, o órgão de trânsito identifica a placa, não necessariamente quem estava dirigindo.
Nesses casos, o dono precisa ficar atento aos prazos e às informações da notificação. Algumas infrações são de responsabilidade do proprietário, enquanto outras permitem indicar o real condutor.

Como funciona a indicação do condutor?
A indicação do condutor serve para informar quem estava dirigindo no momento da infração. Esse procedimento é importante quando o carro está no nome de outra pessoa, mas quem cometeu a infração foi um motorista diferente.
Para evitar problemas, alguns cuidados ajudam bastante:
- Confira o prazo indicado na notificação de autuação.
- Preencha corretamente os dados do real condutor.
- Inclua as assinaturas exigidas pelo órgão de trânsito.
- Guarde comprovantes do envio ou protocolo.
- Acompanhe se a indicação foi aceita.
Quais multas ficam sob responsabilidade do proprietário?
Algumas multas continuam ligadas ao proprietário porque envolvem a situação do veículo, e não apenas o comportamento de quem está dirigindo. Nesses casos, estar com o carro no nome de outra pessoa exige ainda mais organização.
Entre os exemplos mais comuns, estão situações relacionadas à regularidade e conservação do automóvel:
Licenciamento vencido
Circular com o licenciamento atrasado pode gerar autuação e impedir a regularidade do veículo, mesmo que ele esteja em boas condições aparentes.
Veículo sem equipamentos obrigatórios
A falta de itens exigidos para segurança e sinalização pode comprometer a circulação e indicar que o carro não está adequado para uso.
Pneu em mau estado de conservação
Pneus gastos, danificados ou inadequados reduzem a aderência, aumentam o risco de acidentes e podem motivar retenção ou autuação.
Modificações irregulares no veículo
Alterações sem autorização ou fora das normas podem afetar a segurança, a identificação do carro e a regularidade perante os órgãos de trânsito.
Problemas de documentação ou registro
Inconsistências cadastrais, pendências ou falta de regularização podem impedir a circulação legal e trazer transtornos durante fiscalizações.
Como evitar dor de cabeça ao dirigir carro de terceiros?
Antes de dirigir carro no nome de outra pessoa, vale conferir se o veículo está licenciado, se não há restrições e se a CNH do condutor está regular. Também é prudente combinar previamente quem será responsável por eventuais multas.
No fim, dirigir carro de terceiros não gera multa automaticamente. O que causa problema é circular em desacordo com as regras, deixar prazos passarem ou não identificar corretamente o motorista quando necessário. Com atenção ao CTB e aos procedimentos do órgão de trânsito, o uso do veículo pode acontecer sem complicações.
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