Dirigir com mais passageiros do que o número permitido pelo fabricante do veículo é uma prática comum, mas perigosa e expressamente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de comprometer a segurança dos ocupantes, esse hábito pode render multa, pontos na CNH e até a retenção do veículo.

Entenda o que diz a legislação e quais são as consequências legais para quem transporta pessoas além da capacidade autorizada.

O que caracteriza excesso de passageiros

O excesso de passageiros ocorre quando o número de ocupantes excede a lotação indicada no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também conhecida como capacidade máxima do veículo.

Essa limitação está ligada:

• À quantidade de cintos de segurança disponíveis;
• Ao projeto de estabilidade e frenagem do automóvel;
• À estrutura dos bancos e da carroceria.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

Segundo o artigo 231, inciso VII do CTB, transitar com excesso de passageiros é:

• Infração gravíssima;
• Sujeita a multa de R$ 293,47;
• Gera 7 pontos na CNH;
• O veículo pode ser retido até a regularização da lotação.

A norma se aplica tanto a veículos de passeio quanto a ônibus, vans, caminhonetes e demais automotores de transporte de pessoas.

Riscos do excesso de ocupantes

Além das penalidades legais, transportar mais passageiros que o permitido aumenta:

• O risco de lesões em caso de acidente, principalmente para quem vai sem cinto;
• A probabilidade de perda de controle do veículo, devido à sobrecarga;
• O desgaste de pneus, suspensão e sistema de freios;
• O risco de responsabilização civil e criminal em caso de acidente com vítimas.

Casos mais comuns de infração

• Três adultos no banco traseiro de veículos pequenos com apenas dois cintos disponíveis;
• Crianças no colo de adultos, ocupando o mesmo assento;
• Pessoas sentadas no porta-malas ou em caçambas, o que agrava ainda mais a infração;
• Veículos escolares ou de transporte coletivo com lotação excedida.

Como evitar a infração

• Verifique no CRLV a capacidade máxima de ocupantes do veículo;
• Nunca compartilhe o cinto de segurança entre passageiros;
• Para viagens com mais pessoas, opte por dividir os ocupantes entre mais de um carro ou usar transporte adequado.

Levar mais gente do que o permitido compromete tudo

Economizar tempo ou evitar viagens extras não compensa o risco. Respeitar o limite de passageiros é uma questão de segurança, responsabilidade e respeito às leis de trânsito. O excesso pode parecer inofensivo em trechos curtos, mas as consequências de uma colisão ou frenagem brusca podem ser graves — e irreversíveis.

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