O que diz a lei sobre dirigir com excesso de passageiros no veículo
Levar mais passageiros que o permitido gera multa e risco à segurança. Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.
Dirigir com mais passageiros do que o número permitido pelo fabricante do veículo é uma prática comum, mas perigosa e expressamente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de comprometer a segurança dos ocupantes, esse hábito pode render multa, pontos na CNH e até a retenção do veículo.
Entenda o que diz a legislação e quais são as consequências legais para quem transporta pessoas além da capacidade autorizada.
O que caracteriza excesso de passageiros
O excesso de passageiros ocorre quando o número de ocupantes excede a lotação indicada no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também conhecida como capacidade máxima do veículo.
Essa limitação está ligada:
- À quantidade de cintos de segurança disponíveis;
- Ao projeto de estabilidade e frenagem do automóvel;
- À estrutura dos bancos e da carroceria.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
Segundo o artigo 231, inciso VII do CTB, transitar com excesso de passageiros é:
- Infração gravíssima;
- Sujeita a multa de R$ 293,47;
- Gera 7 pontos na CNH;
- O veículo pode ser retido até a regularização da lotação.
A norma se aplica tanto a veículos de passeio quanto a ônibus, vans, caminhonetes e demais automotores de transporte de pessoas.
Riscos do excesso de ocupantes
Além das penalidades legais, transportar mais passageiros que o permitido aumenta:
- O risco de lesões em caso de acidente, principalmente para quem vai sem cinto;
- A probabilidade de perda de controle do veículo, devido à sobrecarga;
- O desgaste de pneus, suspensão e sistema de freios;
- O risco de responsabilização civil e criminal em caso de acidente com vítimas.
Casos mais comuns de infração
- Três adultos no banco traseiro de veículos pequenos com apenas dois cintos disponíveis;
- Crianças no colo de adultos, ocupando o mesmo assento;
- Pessoas sentadas no porta-malas ou em caçambas, o que agrava ainda mais a infração;
- Veículos escolares ou de transporte coletivo com lotação excedida.
Como evitar a infração
- Verifique no CRLV a capacidade máxima de ocupantes do veículo;
- Nunca compartilhe o cinto de segurança entre passageiros;
- Para viagens com mais pessoas, opte por dividir os ocupantes entre mais de um carro ou usar transporte adequado.
Levar mais gente do que o permitido compromete tudo
Economizar tempo ou evitar viagens extras não compensa o risco. Respeitar o limite de passageiros é uma questão de segurança, responsabilidade e respeito às leis de trânsito. O excesso pode parecer inofensivo em trechos curtos, mas as consequências de uma colisão ou frenagem brusca podem ser graves — e irreversíveis.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)