O que diz a lei sobre dirigir com crianças em motos ou ciclomotores

Transportar crianças em motocicletas, motonetas ou ciclomotores exige atenção a regras específicas de segurança. Apesar de comum em algumas regiões, levar menores de idade de forma inadequada em veículos de duas rodas é proibido por lei e representa sérios riscos à vida do passageiro e do condutor.

Saiba o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o assunto, qual é a idade mínima permitida e quais são as penalidades para quem desrespeita essa norma.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

Segundo o artigo 244, inciso V do CTB, é infração:

“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.”

Essa regra foi alterada pela Lei nº 14.071/2020, que aumentou a idade mínima de 7 para 10 anos.

Penalidades:

• Infração gravíssima;
• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH;
• Suspensão do direito de dirigir.

Ou seja, além da multa, o condutor pode ter a carteira suspensa, mesmo que essa seja a única infração cometida.

Por que a lei estabelece restrições

Motocicletas e ciclomotores oferecem menor proteção física em caso de acidentes, e crianças estão entre os passageiros mais vulneráveis. A legislação leva em conta fatores como:

• Capacidade da criança de se equilibrar e segurar o condutor;
• Altura e peso compatíveis com os apoios do veículo;
• Uso adequado de capacete e equipamento de proteção.

Mesmo com todos os equipamentos, uma criança abaixo da idade mínima não possui maturidade física e cognitiva para se proteger adequadamente.

Cuidados ao transportar crianças a partir de 10 anos

Se a criança já tiver completado 10 anos, ainda assim é obrigatório:

• Usar capacete adequado ao tamanho da cabeça da criança;
• Posicionar os pés nos apoios laterais (pedaleiras);
• Garantir que a criança se segure com firmeza ao condutor ou a dispositivos de segurança próprios;
• Evitar pilotar com a criança em horários de pico, sob chuva ou em vias movimentadas.

Alternativas seguras de transporte

Quando o transporte em motocicletas não for seguro ou permitido, considere:

• Uso de transporte escolar regularizado;
• Veículos de passeio com cadeirinhas ou assentos adequados à idade;
• Transporte público, quando possível e supervisionado.

Segurança deve vir antes da praticidade

Levar crianças em motos ou ciclomotores exige mais do que atenção: exige responsabilidade. Respeitar a idade mínima e as regras de segurança preserva vidas, evita multas severas e cumpre com a função social do trânsito: proteger todos os seus usuários.

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