O que diz a lei sobre deixar o pet dentro do carro desligado?
Veja os riscos, penalidades e cuidados para não prejudicar o pet nem você
Deixar animais dentro do veículo com o carro desligado e janelas fechadas é uma prática arriscada, que envolve o bem-estar dos pets e responsabilidades legais previstas na legislação brasileira, podendo transformar situações rápidas, como uma ida ao mercado, em risco real à saúde e à vida do animal.
O que diz a lei brasileira sobre animais deixados no carro?
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera crime praticar abuso ou maus-tratos contra animais domésticos. Com a Lei nº 14.064/2020, as penas para maus-tratos contra cães e gatos foram ampliadas, incluindo possibilidade de reclusão.
Deixar o animal preso em veículo fechado, sob calor intenso, sem ventilação adequada e sem água, pode ser interpretado como maus-tratos, mesmo sem intenção. Nesses casos, o tutor pode responder criminalmente e o animal pode ser resgatado pelas autoridades.
Deixar animal no carro fechado é considerado crime?
Na prática, autoridades policiais e fiscais têm enquadrado casos de animais em veículos superaquecidos como maus-tratos. São avaliadas temperatura interna, ventilação, sinais de sofrimento, desidratação ou risco de morte para caracterizar a infração.
Leis estaduais e municipais podem complementar as normas federais, detalhando regras sobre permanência de animais em veículos. Em risco evidente, polícia, guarda municipal ou bombeiros podem abrir o carro para salvar o animal, gerando custos materiais e sanções administrativas.
Como o Código de Trânsito trata o transporte de animais?
O Código de Trânsito Brasileiro regula principalmente o transporte durante a condução, proibindo o animal no colo, à esquerda do motorista ou em posição que dificulte o controle do veículo. Tais condutas são infrações sujeitas a multa e pontos na carteira.
O artigo 235 também considera infração o transporte inadequado, que gere perigo a pessoas ou ao próprio animal, como em caçambas abertas sem proteção. A responsabilidade do tutor se estende ao veículo parado, em coerência com o princípio geral de segurança viária.
Como transportar animais no carro com segurança?
A forma mais segura de agir é evitar deixar o animal sozinho no veículo, sobretudo em dias quentes ou sob sol direto, planejando trajetos, paradas e avaliando se a saída realmente exige levar o pet. Alguns cuidados tornam o transporte mais seguro e reduzem o risco de acidentes ou maus-tratos:
Usar dispositivos adequados
Utilize caixa de transporte ventilada, cinto específico para pets ou grades compatíveis com o porte do animal.
Animal sempre preso
Mantenha o pet em local seguro, sem interferir na condução ou distrair o motorista.
Evitar calor excessivo
Prefira horários mais amenos, faça pausas e ofereça água fresca com frequência.
Nunca deixar sozinho no carro
Jamais deixe o animal trancado em veículo fechado, mesmo por poucos minutos, em qualquer época do ano.
Quais são os principais riscos para o animal dentro do carro?
O maior impacto dessa prática recai sobre a saúde do animal, pois a temperatura interna de um carro fechado sobe rapidamente, mesmo em dias amenos. Em poucos minutos, o ambiente pode causar hipertermia, desidratação severa, danos a órgãos internos e até morte.
Cães e gatos têm limitações na regulação da temperatura corporal, especialmente raças braquicefálicas, filhotes, idosos ou animais doentes. Mesmo com pequena abertura na janela, o ar circulante é insuficiente para neutralizar o superaquecimento e o estresse térmico.
