O que disse Gilmar quando negou anular condenação semelhante à de Bendine
Em 2016, quando o plenário do STF manteve a condenação de soldados ouvidos antes da acusação num processo penal militar, Gilmar Mendes disse que anular a sentença produziria "um quadro de instabilidade"...
Em 2016, quando o plenário do STF manteve a condenação de soldados ouvidos antes da acusação num processo penal militar, Gilmar Mendes disse que anular a sentença produziria “um quadro de instabilidade”.
Na época, a maioria dos ministros decidiu que, dali em diante, os militares também deveriam depor por último no processo, assim como ocorre com os civis, embora o Código de Processo Penal Militar determine a oitiva no início.
Processos já julgados, assim, não seriam afetados. Ao votar pela manutenção dessas condenações, Gilmar Mendes disse:
“Garantias que são importantíssimas, como a garantia do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal, é claro, têm um forte caráter institucional. Significa dizer: a toda hora, elas são passíveis de aprimoramento. E isso acontece. Agora, não significa que aquilo que foi praticado no passado era ilegítimo, ilegal”.
Anteontem, Gilmar votou de forma diferente: garantiu que Aldemir Bendine se defendesse após seus delatores, mas anulou uma condenação já estabelecida.
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