Emprestar o carro a um amigo ou familiar é uma atitude comum. No entanto, essa prática pode se transformar em um problema legal sério se a pessoa que assume a direção estiver com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A responsabilidade pelo ato recai não apenas sobre quem dirige, mas também sobre o proprietário do veículo, que pode ser penalizado pela infração cometida.

Entenda as implicações legais e como evitar multas e complicações ao emprestar o seu veículo.

CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima

De acordo com o artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é:

• Infração gravíssima;
• Gera multa de R$ 293,47;
• Aplica 7 pontos na CNH do condutor;
• Resulta na retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Se a CNH estiver vencida há menos de 30 dias, o motorista ainda pode dirigir legalmente — o prazo é considerado período de tolerância para renovação.

O proprietário também pode ser multado

Emprestar o carro a alguém que está com a habilitação vencida é enquadrado no artigo 163 do CTB, que trata de permitir que pessoa sem condições legais conduza o veículo.

Essa conduta também é:

• Infração gravíssima;
• Gera multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH do proprietário.

Ou seja, o dono do veículo pode ser penalizado mesmo sem estar presente no momento da infração.

Retenção do veículo e complicações administrativas

Se o veículo for abordado em uma blitz com o condutor de CNH vencida, ele será retido no local, e só poderá ser liberado se outro motorista com habilitação válida se apresentar.

Se não houver possibilidade imediata de regularização, o carro pode ser removido para o pátio, gerando despesas com guincho, diária e taxas administrativas para a liberação.

Como se proteger como proprietário

Para evitar problemas legais ao emprestar o veículo:

• Verifique a situação da CNH da pessoa, especialmente em casos de uso frequente;
• Consulte a validade e pontos acumulados no site ou app do Detran;
• Estabeleça critérios claros de responsabilidade com quem utiliza o carro;
• Mantenha o veículo em seu nome com os dados atualizados, mesmo que seja usado por terceiros.

Se o empréstimo for habitual, considere registrar o condutor principal junto à seguradora, para evitar problemas com cobertura em caso de sinistro.

Responsabilidade compartilhada exige atenção

Ao emprestar seu carro, você está confiando a outra pessoa não apenas o veículo, mas também parte da sua responsabilidade legal. Caso ocorra uma infração com um condutor irregular, as consequências recaem sobre ambas as partes — e podem afetar sua CNH, seu histórico e seu bolso.

Por isso, a melhor atitude é verificar e prevenir antes de entregar as chaves.