O que a legislação diz sobre transporte de animais no banco traseiro

13.07.2026

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O que a legislação diz sobre transporte de animais no banco traseiro

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 20.05.2025 21:13 comentários
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O que a legislação diz sobre transporte de animais no banco traseiro

Veja o que a legislação permite sobre transporte de animais no banco traseiro do carro e como evitar multas.

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3 minutos de leitura 20.05.2025 21:13 comentários 0
O que a legislação diz sobre transporte de animais no banco traseiro
cachorro no carro. Créditos: depositphotos.com / alebloshka

Levar o pet para passear ou ao veterinário é rotina para muitos motoristas, mas é preciso atenção: transportar animais soltos no carro pode gerar multa e pontos na CNH, além de colocar em risco a segurança de todos os ocupantes. O transporte adequado está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue regras específicas, principalmente quando o animal vai no banco traseiro.

Veja o que a lei determina, quais os métodos permitidos e o que pode ser considerado infração.

O que diz o Código de Trânsito sobre animais no carro

Segundo o artigo 235 do CTB, é proibido conduzir pessoas, animais ou carga à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas. Já o artigo 169 pune a condução sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Isso significa que o animal não pode estar solto ou interferindo na condução do veículo. Embora o CTB não mencione diretamente o banco traseiro, as infrações se aplicam caso o transporte cause distração ou risco.

Transporte no banco traseiro: permitido com restrições

Levar o animal no banco traseiro é permitido, desde que sejam respeitados os critérios de segurança. As opções mais utilizadas e recomendadas são:

  • Cinto de segurança com adaptador peitoral (para cães de médio e grande porte);
  • Caixa de transporte presa pelo cinto, ideal para gatos e animais menores;
  • Grade divisória entre os bancos dianteiro e traseiro (em veículos maiores).

Essas alternativas evitam que o pet se movimente durante a viagem e protegem o animal e os ocupantes em caso de frenagens ou colisões.

O que a legislação diz sobre transporte de animais no banco traseiro
cachorro no carro. Créditos: depositphotos.com / alebloshka

Penalidades por transporte inadequado

O transporte inadequado de animais é enquadrado como:

  • Infração média, conforme o artigo 169 (condução sem atenção);
  • Multa de R$ 130,16;
  • 4 pontos na CNH.

Se o animal estiver no colo do motorista ou interferindo diretamente na condução, pode ser considerado infração gravíssima (art. 252), com:

  • Multa de R$ 293,47;
  • 7 pontos na CNH.

Além disso, em caso de acidente, o motorista pode ser responsabilizado por negligência.

Dicas para transportar seu pet com segurança

  • Acostume o animal ao equipamento de transporte com viagens curtas;
  • Nunca deixe o animal com a cabeça para fora da janela;
  • Evite alimentar o pet logo antes da viagem, para prevenir enjoo;
  • Mantenha temperatura agradável e boa ventilação dentro do veículo.

Com esses cuidados, você garante o bem-estar do animal e evita riscos à segurança e à legislação.

Segurança animal também é segurança no trânsito

Transportar animais com responsabilidade não é apenas uma exigência legal — é um ato de cuidado com seu pet e com todos que estão no veículo. O banco traseiro pode ser usado, sim, mas com os equipamentos corretos e atenção à legislação.

No trânsito, cada escolha segura faz a diferença.

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