O que a legislação diz sobre transporte de animais no banco traseiro
Veja o que a legislação permite sobre transporte de animais no banco traseiro do carro e como evitar multas.
Levar o pet para passear ou ao veterinário é rotina para muitos motoristas, mas é preciso atenção: transportar animais soltos no carro pode gerar multa e pontos na CNH, além de colocar em risco a segurança de todos os ocupantes. O transporte adequado está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue regras específicas, principalmente quando o animal vai no banco traseiro.
Veja o que a lei determina, quais os métodos permitidos e o que pode ser considerado infração.
O que diz o Código de Trânsito sobre animais no carro
Segundo o artigo 235 do CTB, é proibido conduzir pessoas, animais ou carga à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas. Já o artigo 169 pune a condução sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
Isso significa que o animal não pode estar solto ou interferindo na condução do veículo. Embora o CTB não mencione diretamente o banco traseiro, as infrações se aplicam caso o transporte cause distração ou risco.
Transporte no banco traseiro: permitido com restrições
Levar o animal no banco traseiro é permitido, desde que sejam respeitados os critérios de segurança. As opções mais utilizadas e recomendadas são:
- Cinto de segurança com adaptador peitoral (para cães de médio e grande porte);
- Caixa de transporte presa pelo cinto, ideal para gatos e animais menores;
- Grade divisória entre os bancos dianteiro e traseiro (em veículos maiores).
Essas alternativas evitam que o pet se movimente durante a viagem e protegem o animal e os ocupantes em caso de frenagens ou colisões.

Penalidades por transporte inadequado
O transporte inadequado de animais é enquadrado como:
- Infração média, conforme o artigo 169 (condução sem atenção);
- Multa de R$ 130,16;
- 4 pontos na CNH.
Se o animal estiver no colo do motorista ou interferindo diretamente na condução, pode ser considerado infração gravíssima (art. 252), com:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na CNH.
Além disso, em caso de acidente, o motorista pode ser responsabilizado por negligência.
Dicas para transportar seu pet com segurança
- Acostume o animal ao equipamento de transporte com viagens curtas;
- Nunca deixe o animal com a cabeça para fora da janela;
- Evite alimentar o pet logo antes da viagem, para prevenir enjoo;
- Mantenha temperatura agradável e boa ventilação dentro do veículo.
Com esses cuidados, você garante o bem-estar do animal e evita riscos à segurança e à legislação.
Segurança animal também é segurança no trânsito
Transportar animais com responsabilidade não é apenas uma exigência legal — é um ato de cuidado com seu pet e com todos que estão no veículo. O banco traseiro pode ser usado, sim, mas com os equipamentos corretos e atenção à legislação.
No trânsito, cada escolha segura faz a diferença.
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