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O que a legislação diz sobre o uso de GPS e celular no painel

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 14.05.2025 08:13 comentários
Brasil

O que a legislação diz sobre o uso de GPS e celular no painel

Entenda o que a legislação permite ou proíbe sobre o uso de GPS e celular no painel do carro e como evitar multas.

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 14.05.2025 08:13 comentários 0
O que a legislação diz sobre o uso de GPS e celular no painel
celular carro. Créditos: depositphotos.com / carballo
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Em tempos de tecnologia integrada à rotina dos motoristas, o uso de GPS e celular no painel do carro se tornou uma prática comum. Aplicativos de navegação, música e trânsito em tempo real são aliados no dia a dia, mas o uso inadequado desses dispositivos pode resultar em infrações de trânsito e multas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê regras claras sobre o uso desses equipamentos durante a condução. Entenda o que é permitido, o que pode render penalidade e como usar esses recursos de forma segura e legal.

Celular no painel: o que pode e o que não pode

Segundo o artigo 252, inciso VI do CTB, é proibido manusear o celular enquanto dirige. Isso inclui digitar, trocar músicas, responder mensagens ou qualquer interação que desvie a atenção do trânsito.

No entanto, o uso passivo do aparelho — como deixá-lo fixado no painel ou para-brisa com suporte adequado, exibindo apenas o trajeto por GPS — não é considerado infração, desde que o motorista não o toque durante a condução.

Se for flagrado interagindo com o aparelho, mesmo em baixa velocidade ou parado no semáforo, o condutor comete infração gravíssima, com:

  • 7 pontos na CNH;
  • Multa de R$ 293,47.

GPS dedicado é permitido, mas com ressalvas

O uso de dispositivos de navegação (GPS automotivo) é permitido, contanto que o equipamento esteja fixado em local que não comprometa a visibilidade do condutor e não seja manipulado enquanto o veículo estiver em movimento.

A instalação do GPS deve seguir as orientações do fabricante do veículo ou respeitar posições laterais no painel, sem bloquear a visão da via ou dos espelhos.

O que a legislação diz sobre o uso de GPS e celular no painel
Celular no carro. Créditos: depositphotos.com / ZigicDrazen

Onde posicionar o celular ou GPS corretamente

Para não infringir as regras e garantir a segurança, o ideal é que o suporte do aparelho:

  • Fique em uma posição lateral inferior do para-brisa ou no painel central;
  • Não obstrua a visão da via, dos retrovisores ou da sinalização;
  • Não atrapalhe o acionamento de comandos do veículo, como ventilação ou sistema de áudio.

Em caso de acidente, um equipamento mal posicionado pode ainda se soltar e causar ferimentos.

Usar fones de ouvido ou falar no viva-voz: pode?

Dirigir com fone de ouvido em ambos os ouvidos é proibido pelo CTB. Já o uso de viva-voz é permitido, desde que a operação do sistema seja feita antes do início da condução ou por comandos de voz.

Fones de ouvido isolam os sons do ambiente e prejudicam a percepção auditiva, o que configura infração média, com 4 pontos na CNH e multa.

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celular no carro. Créditos: depositphotos.com / Amaviael

Tecnologia com responsabilidade evita infrações

GPS e celular são ferramentas úteis quando utilizadas com responsabilidade. Para evitar infrações, o motorista deve configurar tudo antes de sair e nunca interagir com os dispositivos durante a condução.

A tecnologia deve ser uma aliada da segurança — e não um fator de risco. Seguir as orientações legais e ter atenção ao posicionamento e ao uso correto dos aparelhos é essencial para evitar penalidades e dirigir com tranquilidade.

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