“O projeto do abuso de autoridade procura enfraquecer e até inviabilizar a atuação da Justiça”

Mesmo sem votação de requerimento de urgência, senadores temem que Davi Alcolumbre mantenha na pauta do plenário, nesta tarde, o projeto de abuso de autoridade.

A presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), Rogéria Epaminondas, enviou a seguinte nota a O Antagonista:

“O Fonajuc entende que ninguém está acima da lei.

Desse modo, quem quer que seja que pratique crime, deve responder pelos seus atos e, sendo condenado, cumprir pena.

O garantismo penal integral representa justamente isso: que não se veja somente o criminoso como sujeito de direitos, mas igualmente e até sobretudo a vítima, sua família e a sociedade.

O projeto de lei do abuso de autoridade, da forma como está, não procura fazer justiça contra abusos, mas sim enfraquecer e até inviabilizar a atuação da Justiça.

Para que o Brasil continue vencendo a guerra contra a corrupção e a impunidade, devem ser preservados os princípios da República e o Estado Democrático de Direito.”