O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) criticou, em discurso no plenário do Senado, nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) depois de a presidente da corte, ministra Rosa Weber, marcar para esta sexta-feira (22) o julgamento da ação movida pelo Psol que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.

Essa é mais uma questão em que o Congresso Nacional se sente atropelado pelo Supremo. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou discussões sobre uma Proposta de Emenda à Constituição para criminalizar o porte de qualquer droga. O STF tem cinco votos a um para descriminalizar porte de maconha para consumo. O julgamento foi suspenso há três semanas depois de um pedido de vistas do ministro André Mendonça.

O novo ponto de tensão, agora, é a descriminalização do aborto. “Legalizar o aborto, por decisão judicial, por decisão de agentes públicos não eleitos, que não receberam delegação do eleitorado brasileiro para legislar em seu nome causará muita revolta na sociedade brasileira”, protestou Chico Rodrigues. “O povo brasileiro verá nisso uma traição a seus mais caros sentimentos de justiça e dignidade. Isso é minar a confiança nas instituições democráticas”, seguiu o senador em pronunciamento no plenário Senado.

Segundo o senador, os defensores do aborto tentam desumanizar os nascituros, ao lhes negar o status de pessoas ao compará-los a meras partes do corpo da mãe. “Não posso aceitar que o aborto induzido e voluntário seja descriminalizado no Brasil por mera provocação de um partido político, de representação aqui no Congresso Nacional, a ser sancionada por maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com base em princípios gerais do direito que são interpretados com viés inaceitável aos princípios defendidos pela maioria da população brasileira”, comentou.

“Estejamos à altura de defender a vida desses inocentes, bem como nossas prerrogativas de legisladores, antes que soframos, perante os olhos do povo, uma desmoralização, que pode ter consequências desastrosas”, disse o senador.

Com informações da Agência Senado

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