O peso do Judiciário para os estados
Os estados brasileiros destinam até 12,5% de seus orçamentos para pagar as contas das instituições ligadas à Justiça
Um estudo realizado pela plataforma Justa revelou que os estados brasileiros destinam até 12,5% de seus orçamentos para pagar as contas das instituições ligadas ao Judiciário local, registrou O Estado de S. Paulo.
Esse percentual é consideravelmente maior do que o gasto pela União, que utiliza apenas 1% do orçamento para financiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federais.
O estudo da Justa, plataforma que analisa os dados de tribunais, defensorias públicas e ministérios públicos, avaliou os gastos de 12 unidades federativas, que representaram 70% dos orçamentos estaduais do país.
Apenas em 2022, foram gastos cerca de 52,4 bilhões de reais pelas instituições da Justiça estadual nos locais avaliados pelo estudo.
Salários e penduricalhos
Segundo o levantamento, boa parte do dinheiro foi utilizada para pagar salários.
A cada 100 reais destinados ao Judiciário estadual, 71 reais foram utilizados para remunerar juízes, procuradores e defensores.
Qual foi o estado que mais gastou?
O estado do Maranhão foi o que mais gastou proporcionalmente ao seu orçamento total, destinando 2,8 bilhões de reais para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O valor representa 12,5% de tudo o que foi gasto pelo governo estadual em 2022.
Enquanto o orçamento maranhense cresceu 13%, o das instituições de Justiça aumentou 50% entre 2021 e 2022.
Os gastos com o Tribunal de Justiça do Maranhão superam todas as despesas com transporte, assistência social, saneamento, cultura, gestão ambiental, trabalho, comércio e serviços, indústria, organização agrária e habitação somados no mesmo período.
Além disso, o valor é três vezes maior do que o gasto das três instituições de ensino superior do Maranhão.
Quanto ganham juízes e desembargadores no Maranhão?
Apesar de não poder ultrapassar o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de 39 mil reais na época do estudo, 326 juízes do Maranhão receberam acima do teto constitucional apenas em julho de 2022.
Ao menos 23 magistrados receberam mais de 70 mil reais em um único mês.
Sem o aval das Assembleias Legislativas
O estudo também aponta que foram distribuídos 2,6 bilhões de reais em aumento de despesas para os órgãos de Justiça ao longo de 2022 sem a aprovação das Assembleias Legislativas, por meio de créditos adicionais.
O Maranhão, mais uma vez, foi o estado que mais recorreu ao mecanismo para aumentar as despesas da Justiça.
Em 2022, o governo maranhense distribuiu 643 milhões de reais em créditos adicionais, dos quais 216 milhões de reais foram para as folhas de pagamento.
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