Em meio às negociações pela votação do pacote fiscal, 17 líderes da Câmara, com a anuência do presidente da Casa, Arthur Lira, enviaram um ofício secreto cobrando dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o pagamento de 4,2 bilhões em emendas de comissão (tipo RP8), que foram indicadas ao longo do ano de 2024.

Na comunicação, revelada pela revista Piauí e obtida por O Antagonista, os líderes afirmam que por meio do documento ratificam “as indicações que foram previamente encaminhadas aos Ministérios pelas Comissões desta Casa, com a finalidade de reforçar a importância de sua análise e acompanhamento”.

Depois, eles prosseguem:

“Esperamos, portanto, que seja dado devido encaminhamento às indicações abaixo descritas, visando a continuidade dos processos de análises nos Ministérios, as quais são de suma importância para o bom andamento das ações governamentais e o atendimento das demandas da sociedade”.

No ofício, com a lista de obras e de indicações, chama a atenção que, dos 4,2 bilhões de reais citados como emendas de comissão, o estado de Lira, Alagoas, é aquele com o maior volume de recursos a serem disponibilizados: 479,7 milhões. São Paulo, a título de comparação, teria direito a 357 milhões dessa bolada bilionária. A Bahia, de Rui Costa, foi agraciada em 408 milhões por meio destas emendas de comissão.

Barra de São Miguel, cidade comandada por Benedito de Lira, pai de Lira, sozinha foi contemplada com 8,3 milhões de reais conforme planilha obtida por O Antagonista.

Alguns partidos como PSOL avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal, e o ministro Flávio Dino, mais especificamente, para tentar barrar o pagamento dessas emendas de comissão nessa reta final de ano legislativo. A visão do PSOL é que os líderes parlamentares tentaram burlar a decisão do ministro Dino de dar mais transparência às emendas parlamentares.

Como mostramos, as emendas de comissão foram transformadas, no projeto de lei aprovado mês passado, em uma nova faceta do orçamento secreto. Coincidência, ou não, após a expedição do ofício, houve o destravamento da pauta da Câmara sobre o ajuste fiscal.