O parecer do deputado do Novo para se candidatar à presidência da Câmara

O deputado do Novo Marcel van Hattem, que se lançou candidato à presidência da Câmara na semana passada, encomendou um parecer em defesa da possibilidade de que possa concorrer ao cargo mesmo tendo menos de 35 anos.

A Constituição brasileira diz que é preciso ter pelo menos essa idade para ser presidente da República e, como o presidente da Câmara está na linha sucessória, há interpretações de que a regra também deveria valer na eleição da Casa legislativa.

O parecer, assinado pelo advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, sustenta, no entanto, que a Carta Magna não trata especificamente da disputa na Câmara, embora o especialista em direito eleitoral reconheça a polêmica em torno do tema.

O texto, obtido em primeira mão por O Antagonista e que deverá se apresentado à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, destaca que Marcel, hoje com 33 anos, “não pretende disputar o cargo de ‘presidente interino da República’, mas a titularidade de uma das Casas Parlamentares integrantes do Congresso Nacional. Portanto, não há colisão de regramentos”.

O parecer cita uma decisão de Teori Zavascki, de 2016, em que ele afirma que não há que se levar em conta essa regra de idade mínima na eleição da Câmara. Alegou o ministro do STF, à época: “Não há como equipará-lo, portanto, com o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, escolhido por eleição interna de seus pares, que apenas esporádica e temporariamente exerce, por substituição, a Presidência da República.”

Veja AQUI a íntegra do parecer.