O Valor informa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está atuando, em nome das construtoras, para evitar que o Congresso determine superfaturamento e sobrepreço como agravantes de novo tipo penal que será criado no âmbito da nova Lei de Licitações.

Esses agravantes, explica a reportagem, podem ser a diferença entre um empresário cumprir a pena no regime semiaberto ou fechado.

Detalha o jornal:

“A CNI tem pressionado a comissão especial da Câmara que discute o projeto e o relator, João Arruda (MDB-PR), para excluírem o superfaturamento como agravante e os critérios para classificar essas práticas com o argumento de que a punição penal deve ser apenas o último recurso.”

A CNI chegou a elaborar um parecer alternativo para deixar esses dispositivos de fora do projeto. O voto em separado foi apresentado pelo deputado Edmar Arruda (PSD-PR), sócio de uma construtora.