Líderes de partidos do Centrão admitem que pretendem fazer novas alterações na PEC dos Precatórios, em relação ao texto aprovado pelo Senado. Um dos principais pontos em articulação pelos deputados é a possibilidade de, novamente, desvincular os recursos que serão gerados pela flexibilização do sistema de pagamento de dívidas judiciais.

Na quarta-feira última (8), o Congresso Nacional promulgou a parte conjunta da PEC dos Precatórios com a promessa de que, na terça-feira que vem (14), os deputados votassem o texto remanescente aprovado pelos senadores. O texto será votado na terça, mas o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a Casa não tem “compromisso com o mérito” da proposta.

Entre os pontos que serão reavaliados pelos deputados, estão a possibilidade de vincular os recursos da União, a retirada dos precatórios do Fundef do teto de gastos, a transformação do programa Auxílio Brasil em programa permanente e a limitação do período especial até 2026.

Para aprovar a PEC na Câmara, o texto foi incorporado a uma outra proposta de 2012 e irá diretamente a plenário por meio de um instrumento chamado “emenda substitutiva global”. A emenda global substitui a íntegra do texto que já foi votado nas comissões.

O estratagema do Centrão é simples: após aprovar a “emenda substitutiva”, partidos como PP, PL e PSC pretendem apresentar “emendas supressivas” ao texto. A partir delas, é possível retirar trechos da PEC sem a necessidade de uma nova reanálise do Senado.

Apesar da pedalada regimental, a retirada de trechos de uma PEC não é considerada, regimentalmente pelo Congresso, uma mudança de mérito.

Com as emendas supressivas, seria possível, por exemplo, excluir a possibilidade de vinculação das receitas da PEC para bancar programas sociais e gastos previdenciários ou a necessidade de se usar parte dos recursos do precatório do Fundef para o pagamento de abono de professores.

Assim, o governo federal teria, de forma livre, até R$ 106 bilhões para bancar o Auxílio Brasil e custear outras despesas, inclusive emendas de relator-geral, por exemplo.

Como também mostramos, a desvinculação das receitas tem aval do Palácio do Planalto e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Nosso compromisso é de votar, não com o mérito da matéria”, admitiu um líder do Centrão, em caráter reservado a O Antagonista. “Concordamos com muitas mudanças do Senado, mas não todas”, avaliou um outro.

Ao longo desta quinta-feira, os líderes receberam de Lira (foto) a versão da PEC dos Precatórios remanescente e começaram a avaliar as possíveis mudanças. Elas serão protocoladas até terça-feira de manhã. A proposta será votada pela tarde.

Ontem, como mostramos, a promulgação parcial da PEC dos Precatórios abriu uma crise entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns líderes da Casa. O clima entre os senadores era de desconfiança já que, nem Pacheco, nem Lira, poderiam garantir que o texto do Senado seria mantido na Câmara.

Pelo jeito, os senadores estavam certos.

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