Dirigir após consumir bebidas alcoólicas no Brasil resulta em penalidades severas que vão muito além de uma simples multa. A Lei Seca foi criada para proteger vidas e reduzir acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados.

As consequências incluem multas altíssimas, perda da carteira de habilitação, prisão e até mesmo responder criminalmente dependendo da gravidade da infração cometida pelo condutor.

Lei Seca: O que caracteriza a infração de trânsito

A Lei Seca (Lei 11.705/2008) estabelece tolerância zero para álcool ao volante. Contudo, por critérios técnicos, apenas resultados a partir de 0,05 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no bafômetro geram autuação, pois valores até 0,04 mg/L são considerados margem técnica do aparelho e não configuram infração.

O Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima dirigir sob influência de álcool, mesmo que o motorista não apresente sinais visíveis de embriaguez. A fiscalização pode ser feita através do teste do bafômetro, exame de sangue ou até mesmo pela constatação de sinais clínicos de alteração da capacidade psicomotora.

Quais são as multas aplicadas pela Lei Seca?

A multa para quem é flagrado dirigindo com qualquer concentração de álcool no organismo é de R$ 2.934,70, classificada como infração gravíssima. Além do valor financeiro, o motorista recebe 7 pontos na carteira de habilitação e tem o veículo retido até que outro condutor habilitado assuma a direção.

Veja as penalidades administrativas aplicadas:

• Multa gravíssima: Valor de R$ 2.934,70 para quem recusa o teste do bafômetro ou apresenta qualquer concentração de álcool detectada
• Suspensão da CNH: A carteira de motorista fica suspensa por 12 meses, impedindo legalmente que o infrator dirija durante este período
• Retenção do veículo: O carro fica apreendido até que apareça um condutor habilitado e sóbrio para retirá-lo do local da fiscalização
• Pontos na carteira: São adicionados 7 pontos na CNH, podendo levar à suspensão se somados a outras infrações no período de 12 meses

Crime de trânsito: Quando a Lei Seca vira processo criminal

Quando a concentração de álcool atinge 0,34 mg por litro de ar ou mais no bafômetro (equivalente a 6 decigramas por litro de sangue), o motorista comete crime de trânsito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Neste caso, além das penalidades administrativas, ele responde criminalmente.

As consequências criminais incluem detenção de 6 meses a 3 anos, suspensão ou proibição de obter a CNH, e pagamento de multa. Se o motorista alcoolizado causar acidente com vítimas, as penas aumentam significativamente, podendo chegar a 12 anos de reclusão em casos de homicídio culposo qualificado no trânsito.

Como funciona a suspensão e a cassação da CNH?

A suspensão da CNH por embriaguez ao volante tem duração mínima de 12 meses, período em que o motorista fica proibido de dirigir qualquer veículo. Para recuperar o direito de dirigir, é obrigatório realizar curso de reciclagem no Detran, passar por avaliação psicológica e pagar todas as multas pendentes.

Confira as diferenças entre suspensão e cassação:

• Suspensão da CNH: Penalidade temporária que dura de 2 meses a 2 anos dependendo da infração, exigindo curso de reciclagem para reabilitação
• Cassação da habilitação: Ocorre em casos gravíssimos como reincidência em crime de trânsito, tornando a CNH definitivamente inválida por 2 anos
• Reabilitação obrigatória: Após suspensão por embriaguez, o motorista precisa comprovar estar apto através de exames médicos e psicotécnicos atualizados
• Dirigir com CNH suspensa: Constitui crime de desobediência com pena de detenção de 6 meses a 1 ano além de nova suspensão pelo dobro do período

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se