O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está tentando emplacar um novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário (PDZ) do Porto de Santos, que tem como grande beneficiário o empresário Rubens Ometto.

Ometto, delatado por Antonio Palocci, tem chamado atenção pelas sucessivas vitórias nos leilões de logística – como registrou O Antagonista. Em julho do ano passado, posou para fotos ao lado de Tarcísio, Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado na solenidade de assinatura do contrato da Ferrovia Norte-Sul.

Na semana passada, o empresário conseguiu autorização do TCU para o processo de antecipação da renovação do contrato da Malha Paulista. Relator do processo, o ministro Augusto Nardes aceitou o plano apresentado pela pasta de Tarcísio, depois de se reunir com ele e Bolsonaro na véspera.

O ministro já havia reclamado publicamente da “demora” na renovação do contrato, enquanto o procurador Júlio Marcelo de Oliveira alertava para a “ausência de vantagem em relação à realização de nova licitação”.

Além da Malha Paulista em si, Tarcísio estava pronto para garantir outra vitória a Ometto, dentro do Porto de Santos, onde a companhia pretende instalar uma “Pera Ferroviária”, para uso em manobras dos trens que circulam pela Malha Paulista.

O ramal foi proposto no novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Mas, na mesma área, funciona o terminal de outra empresa (Marimex Logística), que ingressou com processo de renovação do contrato.

Braço-direito de Tarcísio, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni e Silva, tentou cancelar a renovação da Marimex, levando o caso para a Justiça (que deu ganho de causa à empresa) e ao TCU.

“Nossa decisão leva em conta a necessidade de aumento da capacidade do porto, a consolidação de um cluster para fertilizantes na margem direita, o aumento da capacidade de embarque de vagões e adequações na infraestrutura ferroviária na região”, justificou Piloni. “Não há, juridicamente, direito líquido e certo à prorrogação do contrato”, disse.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, relator do recurso da Marimex, pensa diferente. Na semana passada, ele mandou sustar os efeitos do ato administrativo de Piloni e ainda determinou que o secretário se “abstenha de dar nova destinação à área” até que o tribunal julgue o mérito da denúncia.

Para Vital do Rêgo, não houve “devida fundamentação em estudos técnicos” que demonstrem “vantagem econômica de ser dada nova destinação à área de terminal de contêineres atualmente arrendada”.

Ele também ressaltou que o novo PDZ ainda não foi aprovado e o Ministério da Infraestrutura não apresentou “um plano de transição”, o que colocaria em risco cerca de mil postos de trabalho.

Levantamento feito por O Antagonista, mostra que Ometto e representantes de suas empresas (Rumo, Cosan, Portofer) já tiveram 21 audiências na pasta comandada por Tarcísio de Freitas. A última ocorreu no último dia 5, por videoconferência, com o próprio ministro.

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