No acórdão sobre a devolução dos ‘presentes’ recebidos por Lula e Dilma em seus mandatos, o TCU também determinou audiência dos ex-secretários de Administração da Presidência Norberto Temóteo de Queiroz e Valdomiro Luís de Souza.

Eles terão de se explicar sobre os seguintes fatos:

1) não terem designado comissão de sindicância ou termo circunstanciado administrativo para a apuração dos fatos e responsabilidades pelos diversos extravios dos bens nas unidades da Presidência da República

2) não terem identificado os responsáveis pelos danos causados, ante a comunicação sobre a existência de bens extraviados

3) não terem assegurado a apuração tempestiva dos fatos e responsabilidades que deram causa aos extravios; contrariando os itens 8.12 da Norma Administrativa 18/98 e 10.2.1 da INSedap 205/88 c/c art. 11, inc. II, da Lei 8.429/92 e os princípios da eficiência (art. 37, caput, da CF/88) e da razoável duração do processo (art. 5,º LXXVIII, da CF/88)

Temóteo é um antigo assessor de Dilma Rousseff. Acompanhou a petista desde que era ministra de Minas e Energia. Em 2008, ele foi apontado como um dos responsáveis pela montagem do dossiê contra FHC, com gastos do cartão corporativo, a mando de Erenice Guerra.