O efeito Miller na discussão da quarentena

O Globo informa que o mal-estar causado pelo ex-procurador Marcelo Miller, acusado de ter atuado em favor da JBS antes de deixar o cargo na PGR, vai pautar a próxima reunião, em outubro, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), espécie de poder legislativo do MPF, formado por 10 integrantes.

“O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, vai propor a criação de uma comissão para estudar regras de delação premiada e de exoneração dos membros do MPF. Uma das propostas é a imposição de quarentena aos que saírem, para impedir o conflito de interesses, inspirada nas regras vigentes no Banco Central.”

Procuradores acreditam que uma medida administrativa “poderia impor os mesmos seis meses da quarentena exigidos no BC quando a exoneração for motivada pelo projeto de exercer atividade correlata na área privada. Como não há regra para os casos de exoneração, Miller sentiu-se livre para atuar a favor de clientes que antes investigara”.

“Há uma pressão grande”, disse ao jornal a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen. “Nunca havíamos passado por uma situação semelhante. Temos de fazer algo”, completou ela, explicando que a Constituição Federal só criou regras de quarentena para quem se aposenta.