O duplo padrão de Moraes sobre o nepotismo cruzado?
Ministro do STF determinou a exoneração de parentes de ex-aliado do colega Flávio Dino, mas liberou prática em 2019 na cidade de Doutor Ulysses
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 9, o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa argumentando a prática de nepotismo cruzado.
A decisão beneficiou o grupo político do ex-governador e hoje integrante do STF Flávio Dino. Além disso, Moraes não somente ignorou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a aplicação da súmula vinculante número 13 (que trata de nepotismo) como também foi de encontro a outra decisão tomada por ele próprio, em 2019, sobre um caso bem semelhante. Dessa vez, na pequena cidade de Doutor Ulysses, no Paraná.
Em setembro de 2019, Moraes liberou a nomeação da esposa, do cunhado e do irmão do prefeito de Doutor Ulysses, Moiseis Branco da Silva. No agravo regimental que o ministro foi relator, Moraes afirmou que “a nomeação de parentes para cargos de natureza eminentemente política, como no caso concreto, em que parentes do Prefeito do Município de Doutor Ulisses foram nomeados para exercer cargos de Secretário Municipal não se subordina se subordina às hipóteses de nepotismo, previstas no Enunciado Vinculante 13”.
“Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, não havendo prova concreta da existência de fraude nas nomeações impugnadas, a Reclamação não é o meio processual adequado para tal verificação, o que reforça a insubsistência do pedido”, disse Moraes na época.
No caso maranhense, no entanto, Moraes afastou Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa da Casa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social da Assembleia. Detalhe: Heluy já ocupava o cargo antes mesmo de Brandão ser eleito governador do Estado.
Ou seja: nomeações no Poder Legislativo, não necessariamente no Poder Executivo como versa a súmula vinculante número 13.
Moraes encontrou nepotismo onde a PGR não viu
Na decisão sobre o nepotismo maranhense, Moraes disse que, nesse caso, foi “possível verificar a nomeação de parentes do Governador do Estado do Maranhão em cargos da Assembleia Legislativa do Estado”.
“O amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade”, declarou Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, em parecer da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques disse não “ser possível afirmar a existência de situação de nepotismo, apta a justificar a acolhimento da pretensão inicial de anulação das nomeações”.
“É importante lembrar que a prática do nepotismo cruzado pressupõe a realização de favores por uma autoridade em troca da nomeação de parente seu por outra autoridade. Não há nos autos, todavia, indicação nem comprovação de eventuais favores”, afirmou a PGR no parecer emitido em 22 de agosto deste ano.
No segundo semestre deste ano, o governador Carlos Brandão rompeu com o ministro do STF Flávio Dino. Em 2024, o grupo de Brandão tem sofrido várias derrotas no STF.
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