O dia D para a vara da Lava Jato

O corregedor-geral de Justiça do CNJ, Luís Felipe Salomão, realiza nesta quarta-feira, dia 18, uma audiência com o juiz Eduardo Appio que será decisiva para definir qual será o destino da 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde foi desencadeada a operação Lava Jato.

Como mostramos em primeira-mão ainda em agosto, diante da redução do volume de trabalho especializado e de uma disputa simbólica pelo controle processual, as direções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliam transformar a 13ª Vara Federal de Curitiba em um tribunal especializado em direito previdenciário.

Com isso, todos os processos ainda remanescentes da Operação Lava Jato seriam redistribuídos para outras varas criminais do Estado, como a 12ª e a 14ª.

Juridicamente, esse seria o fim definitivo da Lava Jato.

A 13ª Vara Federal, onde atuou o hoje senador Sergio Moro (União-PR), se especializou em crimes de combate à corrupção ao longo da atuação da força-tarefa da Lava Jato. Mas, depois que Moro deixou o cargo para virar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, houve o esvaziamento das funções da 13ª Vara.

O primeiro substituto de Moro, Antônio Bonat, era considerado um magistrado de perfil mais discreto e menos produtivo. Promovido para a segunda instância, ele foi substituído por Eduardo Appio, magistrado de perfil completamente antagônico ao de Sergio Moro.

Appio – crítico de decisões como a do caso do triplex do Guarujá — iniciou uma espécie de trabalho de correição das sentenças de Moro, até ter sido afastado por determinação do TRF-4. O Tribunal atendeu a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli. Malucelli disse que seu filho, João Eduardo, recebeu ameaças de Appio, que nega.

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