O curioso elo entre a CPMI do INSS e a disputa pelo Tribunal de Contas no MA
Colegiado pretende ouvir advogada que denunciou família do governador do Estado em ADI está em tramitação no STF
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga a atuação da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que – segundo o relator do colegiado, Alfredo Gaspar (União-AL) – teria atuado na defesa da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Copap), sem possuir inscrição suplementar em diversas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Clara Alcântara é personagem de um outro episódio, ainda mais controverso, envolvendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata do rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso está nas mãos do ministro Flávio Dino. A celeuma sobre esse caso foi registrada por O Antagonista.
Em 6 de outubro último, a Justiça do Maranhão tornou réus três servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) – o analista de Tecnologia da Informação Webston Carlos Inojosa Neves, e os funcionários do setor de Protocolo Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva -, sob a acusação de terem criado um perfil falso no sistema eletrônico do Governo do Estado. O espaço está aberto para a manifestação dos servidores.
Esse perfil falso, segundo o processo, foi usado para incluir o nome de Marcus Barbosa Brandão — irmão do governador Carlos Brandão (PSB) — em um pedido de liberação de pagamentos de medições de obras da Vigas Engenharia LTDA.
A empresa detinha contratos da ordem de 13,2 milhões de reais com o governo do Maranhão em 2024. A denúncia sobre a vinculação da Vigas Engenharia com o irmão do governador foi utilizado por Clara Alcântara em um pedido para que o STF a reconhecesse como amicus curiae justamente nessa ação judicial.
A família do governador negou qualquer relação com a Vigas Engenharia. A advogada, por sua vez, argumentou no pedido encaminhado ao Supremo que “com esse ‘acesso externo’ o próprio irmão do governador, ou alguém por ele, poderia anexar os documentos para que o referido pagamento fosse realizado, referente a Medição Final do Contrato”.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, o promotor da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Justino da Silva Guimarães, afirmou que os servidores agiram de forma coordenada para “macular a lisura de sistemas públicos e atingir a imagem de terceiros”.
“A articulação dos fatos, a ausência de justificativa para a criação de um segundo usuário, a validação sem o cumprimento dos requisitos formais e a imediata e reiterada utilização do perfil falso em processos administrativos demonstram, de forma inequívoca, que os denunciados agiram com o propósito deliberado de inserir dados falsos no sistema oficial, visando criar uma situação fática inverídica”, declarou o promotor.
Segundo o requerimento de convocação da advogada, ela teria atuado em mais de 11 mil processos judiciais em todo o país para a COBAP. O documento também ressalta que sua atuação é caracterizada por peças padronizadas, sinalizando uma estrutura jurídica massificada voltada à manutenção de cobranças questionadas por aposentados.
O texto do requerimento menciona ainda que, em suas contestações, Clara chegou a classificar descontos entre R$ 98,40 e R$ 104,24 como “irrisórios” e incapazes de gerar dano moral, o que o relator considerou um descompromisso ético e social com a dignidade de aposentados e pensionistas.
Apesar de ter tido sua convocação aprovada, até o momento não há data para que ela preste esclarecimentos ao colegiado.
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