O “conselheiro informal” de Juscelino Filho

Mesmo sem cargo público, o sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil, foto), despacha no gabinete oficial do genro, onde recebe empresários, afirma o Estadão. Segundo a reportagem, o empresário Fernando Fialho atende na sede da pasta, em Brasília, inclusive quando o ministro cumpre agenda no Maranhão, sua base eleitoral.

“Um dos empresários recebidos nas Comunicações, no último dia 17 de março, afirmou ao Estadão que tratou de internet e debateu a ‘expansão da conectividade’ com Fialho. Outro definiu o papel dele como sendo de ‘apoio’. Procurado, o ministério confirmou que o sogro de Juscelino despacha na pasta e justificou que ele contribuiu ‘com sua experiência’.”

Fernando foi diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por cinco anos (entre 2006 e 2012). Ele também ocupou o cargo de secretário de Estado do Maranhão, entre abril de 2012 e dezembro de 2014. À época, Roseana Sarney (MDB) era governadora. A passagem de Fernando pela Secretaria resultou num processo na Justiça do Maranhão no qual ele é réu, acusado de desvio de dinheiro público. De acordo com dados da Receita Federal, Fialho hoje controla cinco empresas nos ramos de portos, construção, mineração, criação animal e consultoria.

“Os documentos internos do Ministério das Comunicações indicam que Fernando Fialho recebeu ao menos quatro convidados entre fevereiro e março. O Estadão apurou que nem todos os acessos de visitantes da pasta entram nos registros. Não é possível, portanto, saber com precisão quantas ou quais pessoas o sogro do ministro recebeu desde o início do governo”, afirma a reportagem.

Procurado, o Fernando Fialho confirmou ao jornal que esteve “algumas vezes” no ministério. O sogro de Juscelino afirmou que “é falacioso” e “leviano” dizer que ele atua na pasta ou exerce qualquer função, acrescentando que “é meramente de um conselheiro informal”.

Antônio Cecílio Moreira Pires, professor da faculdade direito do Mackenzie, disse ao Estadão que, para receber pessoas e despachar em um órgão de governo, o funcionário precisa estar nomeado em uma função pública. “O servidor público, para exercer suas funções, tem de ser nomeado e tomar posse. […] Para ele estar dentro do ministério recebendo pessoas, despachando, ele tem de exercer uma função pública. Para exercer função pública, tem de ter cargo público. Se não tem cargo público, essa atuação dele é irregular”, argumentou.

Juscelino Filho balançou no cargo meses atrás por ter usado um avião da FAB para ir a leilões de cavalo em São Paulo. O ministro teve uma reunião decisiva em março com Lula, que decidiu mantê-lo no governo.

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