Como políticos afrouxaram regras e facilitaram a manutenção de descontos irregulares em salários de aposentados, cedendo ao lobby de associações agora investigadas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O Antagonista analisa o caso.

Governo Bolsonaro

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inicialmente, editou a Medida Provisória 871 com a seguinte regra: “a autorização do desconto deverá ser revalidada anualmente”.

Ela foi publicada no Diário Oficial em 18/1, em razão da judicialização de casos de descontos indevidos em 2017 e 2018.

No entanto, associações de aposentados pressionaram parlamentares a alterar o texto, prorrogando de 1 para 3 anos o prazo e fazendo a regra contar a partir de 31/12/2021, o que transferiu a primeira revalidação para 2025.

Associações

O presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Warley Martins Gonçalles, defendeu a mudança.

“Esse desconto hoje da Copab é de 1 a 2% do salário, tá? Cada associação nossa, hoje essas associações no município nós temos dentista, nós temos médicos, nós temos fisioterapeuta, tá? E além disso, a Confederação Brasileira de Aposentados é uma parceira do INSS. Nós somos uma parceira do INSS. A Copab participa de todos os conselhos (…)

Eles fazem uma medida provisória, e na medida provisória querem que renove de ano em ano o associado. Não tem como nós fazermos isso. O que que vai acontecer? As associações vão mandar embora todos aqueles médicos, todos aqueles dentistas, porque a gente não consegue refiliar o aposentado em um ano. Não tem como fazer isso”, disse.

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), alinhado aos interesses das associações de aposentados, também defendeu a alteração, ao apresentar um requerimento para que a revalidação ocorresse apenas de 5 em 5 anos.

“Essa MP 871 ela joga todo mundo fora. Ela joga todo mundo fora, né? Fraude é uma exceção. Fraude não pode ser regra. E tem como o governo punir quem frauda. Agora, é indiscutível, inquestionável a prestação de serviços que os nossos sindicatos do Brasil inteiro prestam à classe trabalhadora desse país e prestam através da associação”.

Na ocasião, o parlamentar afirmou também que a medida faria com que mais de 30 mil funcionários de sindicatos que perderiam postos de trabalho.

Sanção de Bolsonaro

Em vez de vetar, Bolsonaro sancionou a alteração feita pelo Congresso no texto da MP 871/2019, eximindo as associações de aposentados da necessidade de revalidação da autorização de descontos nos anos seguintes.

Em 2021, na MP 1006/20, o Congresso aumentou em mais 1 ano, para 31/12/2022, o prazo inicial de contagem para a revalidação periódica, que seria feita a cada 3 anos. Com isso, a primeira revalidação ficaria para 2026.

“Quanto aos demais descontos que o beneficiário do INSS pode autorizar, como mensalidades de associações e demais entidades de aposentados, o relator propõe o adiamento da revalidação periódica a cada três anos que deveria começar em 31 de dezembro de 2021. O prazo passa para 31 de dezembro de 2022, e o INSS poderá prorrogá-lo por mais um ano”, diz trecho.

O relator Carlos Alberto Neto (Republicanos-AM) revelou que o prazo foi prorrogado a pedido da Cobap e da Contag.

A emenda que gerou essa segunda alteração foi apresentada pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), o mesmo que havia defendido a prorrogação em 2019.

“Nós conseguimos colocar, a pedido da Copab, da Contag, aumentar o prazo… Deputado Vilson me solicitou.. aumentar o prazo por mais dois anos o recadastramento da associação“, disse Alberto Neto.

Assinatura de Wolney

O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, enquanto líder do PDT, assinou a emenda apresentada por Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Também assinaram os deputados Danilo Cabral (PE), então líder do PSB, Enio Verri (PR), líder do PT, e Jorge Solla (PT-BA).

Em 2022, a lei 14.438, que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, revogou a necessidade de revalidação periódica.

A lei foi de relatoria do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

O texto é oriundo da MP 1107/22. Bolsonaro sancionou a lei.

A Cobap celebrou a sanção, destacando seu “imenso trabalho de visitas aos gabinetes e longas negociações”.

“Foi um sopro de esperança”, disse Warley.

Ele relatou ter conseguido que “o relator da MP, deputado Luís Miranda, inserisse o trecho no relatório”.

Governo Lula

Em julho de 2023, Wolney Queiroz recebeu em seu gabinete três representantes da Contag, um mês após ter participado, em junho, da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na qual uma das conselheiras alertou Carlos Lupi sobre denúncias de descontos irregulares.

Em abril do ano passado, o presidente Lula (PT) recebeu a diretoria da Contag emincluindo a então secretária de Política Agrícola, Vânia Marques Pinto.

“É importante que a maioria da pauta entregue por vocês seja contemplada pelo governo. Vamos fazer o possível para conseguir”, disse o petista.

Vânia Marques Pinto foi eleita presidente da Contag em abril deste ano.

O PT celebrou sua vitória.

O deputado federal petista Elvino Bohn Gass fez o mesmo, publicando foto dele com Vânia.

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