O balanço da Câmara
A Câmara divulgou um balanço da produção no primeiro semestre: foram aprovadas 3 PECs, 22 projetos de lei, 12 MPs, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução...
A Câmara divulgou um balanço da produção no primeiro semestre: foram aprovadas 3 PECs, 22 projetos de lei, 12 MPs, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução.
A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados na CCJ em caráter conclusivo — quando não há necessidade de análise no plenário.
Destaque para as aprovações da reforma da Previdência, em primeiro turno; das medidas de prevenção de desastres com barragens; da abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro; das mudanças nas regras de tramitação de medidas provisórias; da adesão ao cadastro positivo e do combate a fraudes no INSS.
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